Título: Cerco aos inadimplentes
Autor: Tupinambás, Glória
Fonte: Correio Braziliense, 22/09/2009, Brasil, p. 13

Projeto de lei prevê desligamento automático no fim do semestre letivo de alunos em atraso com as mensalidades por mais de 90 dias. Estudantes estão preocupados

Dois em cada 10 estudantes de faculdades particulares do país não pagam as mensalidades em dia. Para pôr fim aos índices de inadimplência, apontados pela Associação Brasileira das Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes), a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, um projeto de lei que permite o desligamento automático do aluno que estiver em atraso por mais de 90 dias. O cancelamento, válido para universidades e também para colégios, poderá ser feito no fim do semestre letivo. No centro de polêmicas e discussões entre entidades estudantis e empresários do setor de ensino, o texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa e, em seguida, para o Senado.

Atualmente, a lei que trata do assunto (nº 9.870/99) prevê o desligamento do estudante inadimplente no fim do ano, com exceção dos estabelecimentos de ensino que adotam o regime semestral. Com a nova proposta, o cancelamento da matrícula poderá ser feito sempre no fim de um período letivo de seis meses em escolas de educação básica e universidades, independentemente do regime didático da instituição. Segundo o autor do Projeto de Lei nº 1.042/07, deputado Átila Lira (PSB-PI), a mudança vai oferecer ¿uma garantia ou liberdade adicional¿ para as instituições de ensino tomarem providências concretas contra os inadimplentes.

Tensão

Mesmo antes da aprovação do projeto de lei, universitários e pais de alunos dos ensinos fundamental e médio estão preocupados. Matriculada no 3º período de pedagogia de uma faculdade de Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Patrícia Miranda de Freitas, de 23 anos, teme ser prejudicada pelo projeto. Com sérias dificuldades para quitar a mensalidade de R$ 265, ela já chegou a negociar dívidas de até R$ 1,6 mil com a instituição no fim do ano passado. ¿Enfrentei uma burocracia imensa e tive que arranjar até um cheque emprestado para não perder a vaga. As leis deveriam incentivar as pessoas a se formar e a buscar conhecimento, e não dificultar ainda mais o acesso dos alunos de baixa renda ao curso superior¿, protesta.

Já o presidente da Abmes, Gabriel Mário Rodrigues, que representa as faculdades particulares de todo o Brasil, justifica o projeto de lei. ¿Se todos pagassem as mensalidades em dia, com certeza o valor de cada parcela seria menor. Hoje, o prejuízo encarece o custo de funcionamento das instituições de ensino¿, alega.

As leis deveriam incentivar as pessoas a se formar, e não dificultar o acesso dos alunos de baixa renda¿