Título: Cinco estados já decidiram proibir
Autor: Costa, Mariana Timóteo da
Fonte: O Globo, 20/05/2012, Economia, p. 40

Mais de 20 cidades baniram o uso do minério. Leis são contestadas na Justiça

Enquanto a questão nacional de banimento do amianto se dá no plenário do Supremo Tribunal Federal e do Congresso, assembleias legislativas de estados e câmaras municipais aprovam suas próprias leis de banimento. Já são cinco estados (São Paulo, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Pernambuco) que proibiram o uso da fibra e 21 cidades onde o amianto não pode ser usado. A grande maioria das leis é questionada no mesmo Supremo, com a alegação de que uma lei estadual não pode se sobrepor a uma lei federal, como a 9055/95, que permite o uso controlado da fibra no Brasil.

Mas a lei do estado de São Paulo marcou um mudança de comportamento do Supremo. Os ministros cassaram liminar de tribunais inferiores que tornava a lei sem efeito. Noutra decisão, mas essa na direção contrária, foi permitido o transporte da fibra pelas estradas paulistas.

- É curioso que essas leis sejam em estados onde há fábricas que produzem sem o amianto - diz Élio Martins, presidente da Eternit, alfinetando sua principal concorrente, Brasilit. A Brasilit não responde.

Fernanda Giannasi, auditora fiscal do Trabalho e coordenadora da Rede Virtual Cidadã pelo Banimento do Amianto, diz que a luta pelo banimento é anterior à guerra entre as duas empresas que já foram sócias no passado:

- Lutamos pelo banimento há mais de 20 anos.

A legislação não se limita à proibição do uso da fibra. No Rio, há leis obrigando a ter avisos de que o amianto faz mal à saúde e impedindo prédios públicos de usar a fibra. Mas muitas empresas conseguem liminares para continuar funcionando.