Título: TCU aprova contas de Dilma mas cobra execução
Autor: Celso Pereira, Paulo
Fonte: O Globo, 24/05/2012, O País, p. 11

BRASÍLIA . O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem, por unanimidade, as contas do primeiro ano de governo da presidente Dilma Rousseff. O parecer do ministro José Múcio Monteiro apontou 25 ressalvas e fez 40 recomendações, entre elas a de que o governo adote medidas "para que sejam efetivamente priorizadas as execuções das ações definidas como prioritárias", especialmente em relação ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e ao Plano Brasil sem Miséria. Ele será enviado agora para análise e votação no Congresso.

As ressalvas do relator estão relacionadas a "aspectos de conformidade da receita pública, da dívida pública, da execução do orçamento e das demostrações contábeis". O ministro também frisou a necessidade de o Ministério de Minas e Energia concluir os estudos necessários para definição do que será feito em relação às concessões do setor elétrico que vencem em 2015.

De acordo com José Múcio, 18% dos contratos de geração de energia, 84% dos contratos de transmissão e metade dos de distribuição finalizam neste ano. E o governo até agora não definiu se abrirá novas concessões ou se vai renová-los.

- São recomendações de coisas que precisam ser olhadas com mais cuidado. Na questão da energia elétrica, nós temos concessões vencendo em 2015 e se for para seguir a lei, nós vamos ter que fazer leilão. Nós também temos algumas preocupações em relação a atraso, decorrentes da carência de projetos mais sólidos. Isso tem acontecido e temos desafios como a Copa e o PAC - explicou Múcio.

A ministra da Casa Civil, Glesi Hoffmann, compareceu à sessão do julgamento das contas no TCU e afirmou que o governo já tem atendido às recomendações sugeridas pelo tribunal, mas negou que haja baixo nível de execução de ações prioritárias:

- Os investimentos seguem a execução que tiveram no ano passado. Estamos mantendo. E reduzindo os gastos com custeio para termos maior investimento. O governo, apesar da crise externa, apesar das dificuldades que tem de enfrentar no âmbito econômico, está conseguindo ter nível de investimento adequado