Título: Câmara e Senado também decidem divulgar salários de seus servidores
Autor: Maltchik, Roberto ; de Góis, Chico
Fonte: O Globo, 24/05/2012, O País, p. 12

BRASÍLIA . Apesar da ameaça de batalha jurídica patrocinada por servidores do Congresso, os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), decidiram ontem publicar os rendimentos dos funcionários do Legislativo, concursados e comissionados. Sarney assegurou que ocorrerá a divulgação individualizada dos salários, da mesma forma que será aplicada pelo Executivo.

O Supremo Tribunal Federal já confirmou que também seguirá a regra. Ontem, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e integrante do Supremo, se antecipou e divulgou na internet seu último contracheque de cada uma das fontes pagadoras. Ao todo, ela ganha R$ 33.136,65.

A decisão do Legislativo foi tomada à tarde, após reunião entre os dois presidentes, que avaliaram não existir argumentos para manter os salários em sigilo, depois que Executivo e Judiciário seguiram no mesmo caminho. Segundo Sarney, as regras serão as mesmas para os três Poderes, por entendimento conjunto. Ele explicou que critérios e prazo para início da divulgação dependerão de regulamento, ainda em elaboração pelo Planejamento:

--- Vamos fazer da mesma maneira, publicar tudo. Vamos esperar que o Planejamento dite a portaria normativa sobre como fazer. Faremos conjuntamente, da mesma maneira, Executivo, Judiciário e Legislativo. (O prazo) Depende do governo. O próprio decreto determina que o Planejamento faça ato normativo. Todos os Poderes estão seguindo o mesmo procedimento.

Câmara e Senado abrigam 13.957 servidores, 6.596 trabalham no Senado e 7.361, na Câmara. O Planejamento informou que as regras para divulgação dos salários serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) até sexta-feira. Os técnicos do governo estão fazendo os últimos ajustes na Portaria. O presidente da Câmara sustentou que a divulgação dos salários está em sintonia com o que deseja a população.

--- Os Poderes estão em sintonia com os anseios da sociedade. Conversei com o presidente Sarney e decidimos que o Parlamento, o mais transparente dos Poderes, deveria dar esta resposta à sociedade - declarou Marco Maia.

Semana passada, após a Lei de Acesso à Informação entrar em vigor, o Legislativo ameaçou resistir à divulgação dos salários. Diretores do Senado chegaram a argumentar que a publicação de nomes e vencimentos poderia ser declarada ilegal.

Em nota, o Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) afirma que prepara uma batalha judicial para impedir a divulgação dos rendimentos. O presidente da entidade, Nilton Paixão, disse que divulgar os salários dos servidores públicos pode fomentar a indústria do sequestro relâmpago. Hoje, o teto dos salários do funcionalismo é de R$ 26,7 mil, mas decisões judiciais já asseguraram rendimentos superiores a servidores do Legislativo e do Judiciário:

--- É uma questão de segurança do servidor e de seus familiares. Divulgar o nome do servidor com a respectiva remuneração pode expor toda a família a um risco desnecessário. Os sequestros relâmpagos acontecem a toda hora, o crime cresceu 53% no primeiro trimestre de 2012, ocorrendo dois a cada dia em Brasília. Isso gera insegurança.

No Supremo, a ministra Cármen Lúcia divulgou seus rendimentos - R$ 33.136,65, mas, subtraídos descontos, são R$ 23.283,82 líquidos. No STF, a ministra ganha R$ 26.723,13. Com o desconto de R$ 8.845,64, recebe líquidos R$ 17.877,49. No TSE, ela ganha R$ 6.413,52. Com o desconto de R$ 1.007,19, ela fica com R$ 5.406,33 líquidos.

No STF, os descontos da ministra correspondem a gastos com Previdência, correspondentes a R$ 2.939,54, Imposto de Renda, R$ 5.783,96, e plano de saúde, R$ 122,14. O desconto do TSE refere-se integralmente ao Imposto de Renda. O contracheque do Supremo traz a informação de que ela tem acesso a um empréstimo consignado de R$ 7.894,80.

Hoje, o TSE discute, em sessão administrativa, se divulga contracheque de ministros e servidores. Na segunda, o STF decidiu que divulgará vencimentos de ministros e servidores, mas não fixou recomendação para outros tribunais. A medida atende à Lei de Acesso à Informação, em vigor desde semana passada.