Título: Ficha Limpa facilitará combate à corrupção
Autor: Weber, Demétrio
Fonte: O Globo, 23/05/2012, O País, p. 12

Afirmação é do ex-presidente do STJ Cesar Asfor Rocha, que ontem lançou seis livros em Brasília

Ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cesar Asfor Rocha afirmou ontem que a combinação natural entre ações por improbidade administrativa com a Lei da Ficha Limpa facilitará o combate a corrupção na administração pública. O ministro fez o comentário ao lançar seis livros, um deles, "Breves reflexões críticas sobre a ação de improbidade administrativa", uma análise específica sobre as nuances da da lei de improbidade. A solenidade de lançamento dos livros marcou as comemorações de 20 anos de atividades de Asfor Rocha como ministro do STJ.

- Penso eu que, em face da Lei da Ficha Limpa, (a improbidade administrativa) passará a ser mais notada. Sua essência é expurgar da ambiência pública aqueles administradores ímprobos que, aliás, não precisa ser dito, está na nossa consciência jurídica e na aspiração nacional - afirmou Asfor Rocha.

Até recentemente poucos políticos davam importância às ações por improbidade administrativa. As eventuais punições decorrentes da lei não surtiam efeito prático. Com a aprovação da Lei da Ficha Limpa o quadro mudou. Políticos condenados com base na lei em órgãos colegiados não poderão disputar cargos eletivos. As restrições deverão barrar muitas candidaturas de administradores acusados de corrupção. Para Asfor Rocha não há dúvidas sobre o resultado da combinação das duas leis.

- Vai depurar e muito o quadro político brasileiro - disse Asfor Rocha.

Ministros dos tribunais superiores, parlamentares e advogados compareceram em peso ao STJ para acompanhar o lançamento dos livros. A solenidade acabou se transformando numa homenagem ao ministro. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes elogiou a atuação de Asfor Rocha não apenas como magistrado do STJ, mas também como corregedor do Conselho Nacional de Justiça (STJ). O conselho e a corregedoria são hoje considerados uns dos principais instrumentos de fiscalização e modernização do Judiciário.

- Todos nós que acompanhamos o Judiciário sabemos da importância do trabalho desenvolvido pelo ministro Cesar Asfor Rocha à frente do STJ como juiz e como dirigente. Depois, também da importância de seu trabalho como corregedor-geral do CNJ, onde ele também deu uma decisiva contribuição. Acredito que é um juiz completo e que honra o Judiciário nacional - disse Mendes.