Título: Novas regras dividem opiniões
Autor: Sallum, Samanta
Fonte: Correio Braziliense, 23/09/2009, Política, p. 4

O desembargador João Mariosi (à esquerda) acredita que será ¿impossível¿ coibir o anonimato na internet

Aprovado há uma semana pela Câmara dos Deputados, o texto da reforma eleitoral com novas regras que podem entrar em vigor no pleito de 2010 aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E nele, consta a liberação do uso da internet pelos candidatos, sem limites à atuação de sites jornalísticos, blogs e páginas pessoais no período da disputa, desde que assegurado o direito de resposta aos candidatos ofendidos e o impedimento de anonimato. Questões que levantaram polêmica durante o debate promovido pelo Correio, na noite de segunda-feira.

Para o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador João de Assis Mariosi, coibir o anonimato será ¿impossível¿ dentro do mundo virtual. Para Mariosi, é ¿desproprocional¿ a importância dada ao uso da internet, considerando a realidade brasileira, onde há regiões em que juízes enfrentam dificuldades materiais, como sequer ter acesso à internet. ¿Se há lugares onde magistrados nem têm como `clicar¿, como fiscalizar?¿, questionou o desembargador, um dos debatedores do evento. E brincou: ¿ O curral eleitoral agora é virtual¿. Mariosi não considera o texto recém-aprovado no Congresso como ¿reforma¿, mas, segundo ele, vale como uma ¿atualização¿. E se colocou favorável à liberação da internet nas campanhas. ¿É preciso evoluir, acompanhar as inovações.¿

O advogado e ex-ministro do TSE Carlos Eduardo Caputo é favorável ao uso da internet, mas fez o contraponto ao tão propagado sucesso do uso da internet na campanha de Barack Obama, nos Estados Unidos, considerado decisivo na mobilização que o elegeu presidente ¿ algo que os políticos brasileiros sonham em repetir, usando as mesmas ferramentas , como Orkut, Facebook e Twitter, entre outras. ¿As realidades são bem diferentes, a legislação é outra. Não podemos acreditar que ao importar esses modelos será alcançado o mesmo resultado aqui¿, ponderou. Segundo Caputo, a interferência legal no processo eleitoral deve ser apenas aquela suficiente para garantir o equilíbrio de condições de disputa entre os candidatos, coibindo o abuso do poder econômico. Ele não acha que a lei deva entrar em muitas especifidadades, porque sempre haverá uma situação não prevista. ¿Que sejam avaliadas as situações caso a caso¿, aponta.

O procurador regional eleitoral Renato Brill de Góes criticou a reforma eleitoral, mas frisou que é favorável especificamente à liberação do uso da internet. ¿As mídias sociais, como blog e Twitter, são formas de democratizar as campanhas, já que não necessitam de grande investimento por parte dos candidatos¿, afirmou. Mas alerta que será difícil fiscalizar a ¿contrainformação¿. ¿Os próprios candidatos terão de se municiar para identificar e neutralizar o uso indevido de mensagens contra eles. Terão de ficar mais atentos¿, prevê.

O deputado federal Flávio Dino, relator do projeto na Câmara, lembrou o impedimento de propaganda paga na internet. ¿Tivemos essa preocupação para evitar a desigualdade do poder econômico, porque democracia é o governo da maioria, mas protegendo os direitos da minoria. E esta reforma não é um ponto final, abre caminho para outras¿.