Título: Inchaço nos municípios
Autor: Foreque, Flávia
Fonte: Correio Braziliense, 23/09/2009, Política, p. 5

Deputados aprovam PEC que cria 7,7 mil vagas de vereadores. Proposta também prevê a redução no repasse de recursos às câmaras municipais

O plenário da Câmara ficou cheio durante a votação: 380 votos favoráveis, 29 contrários e duas abstenções

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, a proposta de emenda à constituição (PEC) que cria cerca de 7,7 mil vagas de vereadores ¿ o que elevará para 59,7 mil o número de cadeiras disponíveis no país. O placar da votação registrou 380 votos favoráveis à medida, 29 contrários e duas abstenções. O documento, agora, será promulgado pelo Congresso. A decisão foi bastante aplaudida por centenas de suplentes que ocupavam a galeria da Câmara. Um dos representantes da categoria chegou a fazer greve de fome durante a tramitação do projeto.

O impasse diante do número dos ocupantes de câmaras municipais iniciou em 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cortou cerca de 8 mil vagas, mas manteve o custo das câmaras inalterado. ¿Nós não estamos alterando a regra do jogo, nós estamos corrigindo o jogo e valorizando a democracia¿, afirmou o deputado Fernando Ferro (PT-PE).

A medida reduz, ainda, o custo das câmaras municipais. Pelo texto aprovado ontem pelos deputados, o valor do repasse das prefeituras para as câmaras deve ser entre 3,5% e 7% da receita da cidade ¿ contra os atuais 5% e 8%. Segundo o relator da proposta na Casa, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a mudança representará uma economia de R$ 1,4 bilhão aos cofres públicos. Para o deputado Chico Alencar (PSol-RJ), a decisão não aumenta a representatividade da população, argumento utilizado pelos favoráveis à matéria. ¿Nós temos que qualificar a tão desgastada representação que se tem no país¿, defendeu.

O texto fala em eficácia imediata, sem a necessidade de pagamento de benefícios e salários retroativos. Daí a pressão dos suplentes para assumir o mandato ainda este ano. O TSE, entretanto, argumenta que a decisão é válida somente a partir das eleições de 2012. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, demonstrou posição semelhante.

Atrito

Em 2008, a Câmara aprovou um único projeto que aumentava o número de vereadores e diminuía o custo das câmaras. No Senado, as medidas foram separadas, o que gerou atrito entre o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), presidentes das Casas na época. O petista se recusou a promulgar a parte que tratava do aumento do número de vereadores. A discussão sobre o inchaço das câmaras só foi retomada quando os dois pontos voltaram a compor um único documento.