Título: Polêmica sobre venda de prédio Histórico
Autor:
Fonte: O Globo, 27/05/2012, Rio, p. 19

Desde que a Petrobras anunciou, na última terça-feira, a intenção de comprar o QG da PM, no número 78 da Rua Evaristo da Veiga, por R$ 336 milhões, teve início uma polêmica por conta da importância histórica do prédio e do entorno da região. No local estão bens públicos tombados como os Arcos da Lapa e os bondinhos de Santa Teresa. A empresa de economia mista exigiu que o conjunto arquitetônico do centenário quartel fosse demolido antes da concretização do negócio. A Empresa de Obras Públicas do Estado (Emop) ficou encarregada de colocar o prédio abaixo.

A construção original do prédio foi em 1740. Há tentativas da Câmara dos Vereadores e da Alerj de tombar o prédio, por isso a Petrobras só quer efetivar a compra após a demolição, para evitar embargos. Além disso, segundo a prefeitura, uma norma do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) prevê que modificações na estrutura de todos os imóveis construídos, antes de 1938, devem ser analisadas pelos conselhos municipais de patrimônio cultural.

Anteontem, o Ministério Público estadual recomendou à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e à Casa Civil que impeçam a venda do QG da PM. Segundo o MP, o imóvel não pode ser negociado "sem que se proceda à desafetação do bem (ato pelo qual um governo torna uma propriedade pública própria para a venda); sem que seja devidamente justificado o interesse público; sem que haja prévia avaliação do bem; sem que haja prévia autorização legislativa". A PGE e a Casa Civil têm dez dias para se pronunciarem. A PM também enfrenta a resistência de entidades de classe.