Título: Tamanho da propriedade gera polêmica
Autor: Guandeline, Leonardo
Fonte: O Globo, 26/05/2012, O País, p. 4

SÃO PAULO. O tratamento diferenciado para pequenos e grandes propriedades rurais nas alterações do texto do novo Código Florestal causa polêmica. Propriedades com até quatro módulos rurais, beneficiadas pelas alterações, representam 24% da área do país utilizada por atividades agrícolas e agropecuárias. Do total, 76% estão acima de quatro módulos.

O engenheiro florestal Paulo Barreto, pesquisador sênior do Imazon, afirmou que o veto parcial ao projeto do Código Florestal é insuficiente para corrigir os problemas de sua concepção, e considerou como um dos principais problemas a anistia a pequenas propriedades, que terão de recuperar menos Áreas de Proteção Permanente (APPs) do que as grandes.

- Usar o tamanho da propriedade como parâmetro para a preservação é equivocado do ponto de vista ambiental. A estrutura fundiária não é permanente. Grandes fazendeiros podem parcelar sua propriedade, subdividir a área, para obter a vantagem de recuperar uma área menor. A questão social dos pequenos produtores deve ser resolvida de outra forma, com apoio técnico e de financiamentos - afirma.

Para Barreto, as APPs à beira de rios e encostas não podem ser tratada sem critérios técnicos. A definição da área a ser protegida não deve ser atrelada ao tamanho da propriedade.

- Não depende se a fazenda é grande ou pequena, mas do tipo de solo, da inclinação e da topografia. Do ponto de vista ambiental, é o mesmo que dizer que as pequenas indústrias não precisam filtros antipoluentes e as grandes sim.

Ouvido na última terça-feira pelo governo federal, o professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz ( Esalq-USP) Ricardo Rodrigues diz que, para pequenas propriedades - cada módulo varia de 20 a 100 hectares -, de acordo com o estado, a adoção de faixa de proteção de 30 metros é extremamente impactante.

- Foi por causa do tratamento diferenciado que os ruralistas tentaram transferir o benefício a todas as propriedades. Mas o governo bancou a medida. Os pequenos precisam é de orientação técnica para que possam incluir medidas de conservação do solo e garantir que a atividade não impacte os cursos de água - afirmou.

Rodrigues descarta o fracionamento das grandes propriedades e diz que não vai ter anistia para quem desmatou até 2008.

- É como a faixa de Imposto de Renda, quem ganha mais não pode ir à Justiça pleitear uma alíquota mais baixa - comparou.

Barreto criticou ainda o fato de os agricultores em situação ambiental irregular terem mais cinco anos para obter crédito rural subsidiado:

- O Código Florestal atual já dá 30 anos para recuperar a reserva legal. Já é um prazo longo, um prêmio. Agora vem outro prêmio.