Título: Gurgel manda investigação à 1a. instância
Autor: Barbosa, Givaldo
Fonte: O Globo, 30/05/2012, O País, p. 4

BRASÍLIA. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou ontem ao Ministério Público Federal do Distrito Federal a representação criminal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentada pelos partidos de oposição.

Ontem, líderes do PSDB, DEM, PSOL e PPS representaram contra o ex-presidente, acusando-o de praticar os crimes de tráfico de influência, coação no curso do processo penal e corrupção ativa pela suspeita de ter feito pressão junto ao ministro Gilmar Mendes para que o Supremo Tribunal Federal (STF) adiasse o julgamento do escândalo do mensalão.

A assessoria da PGR informou que, como Lula não possui mais foro privilegiado, o procurador-geral da República enviou o requerimento dos partidos de oposição para a primeira instância. Se Lula ainda fosse presidente, e, portanto, tivesse prerrogativa de foro, o procurador-geral teria a incumbência de analisar o caso.

De acordo com a assessoria da PGR, o dispositivo deverá ser enviado para o procurador da República no Distrito Federal Rogério Leite Chaves, já que o "suposto ilícito" teria ocorrido em sua jurisdição. Ainda que o ministro Gilmar Mendes tenha direito ao foro privilegiado por ser ministro da Suprema Corte, a prerrogativa não se aplicaria ao caso, explicou a PGR, em razão de o alvo da requisição ter sido Lula.

O documento endereçado a Gurgel por parlamentares de PSDB, DEM, PPS e PSOL tem como alvo somente o ex-presidente. A representação da oposição contra Lula cita artigos do Código Penal que afirmam que constitui crime usar de violência ou grave ameaça contra autoridade a fim de favorecer interesse próprio ou alheiro e de intervir em processo judicial policial ou administrativo. (Com G1)