Título: Lula faz advertência ao governo de fato
Autor: Craveiro, Rodrigo
Fonte: Correio Braziliense, 23/09/2009, Mundo, p. 16

Em Nova York, presidente exige respeito à imunidade da embaixada brasileira

O presidente brasileiro fala à imprensa nos EUA: a Zelaya, Lula pediu que ¿não dê pretextos¿

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva advertiu o governo interino de Honduras para que respeite a integridade da embaixada brasileira e sugeriu ao presidente Roberto Micheletti ¿ não reconhecido pelo governo brasileiro ¿ que abandone a intransigência e entregue o poder ao mandatário eleito, Manuel Zelaya. ¿Nós esperamos que os golpistas não entrem na embaixada¿, disse Lula em Nova York, onde se encontra para participar da Assembleia Geral das Nações Unidas. O presidente conversou por telefone com Zelaya, refugiado desde a última segunda-feira na representação brasileira em Tegucigalpa, e pediu a ele que ¿não dê pretextos¿ para que as forças de segurança leais ao governo de fato invadam o recinto.

¿O que deveria acontecer agora é os golpistas darem lugar a quem tem direito a esse lugar, que é o presidente democraticamente eleito pelo povo¿, disse Lula à imprensa em Nova York. O presidente argumentou que seu governo fez ¿o que qualquer outro país democrático faz quando um cidadão pede asilo em sua embaixada¿, referindo-se à decisão de dar refúgio a Zelaya. Na mesma linha se pronunciou, em Brasília, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, candidata de Lula à sucessão, em 2010. Dilma desmentiu que o governo brasileiro tenha de alguma maneira planejado ou organizado o retorno do presidente deposto a Honduras. ¿Não incentivamos nem demos cobertura, apenas respeitamos (a decisão de Zelaya). Isso é questão de direitos humanos fundamentais¿, afirmou a ministra.

O governo de fato de Tegucigalpa reiterou os pedidos para que o Brasil entregue Zelaya à Justiça hondurenha, para ser detido e julgado por violações da Constituição. ¿Faço um apelo ao governo do Brasil para que respeite a ordem judicial contra o senhor Zelaya e o entregue às autoridades competentes¿, disse Micheletti em rede nacional de rádio e televisão. Um comunicado oficial classificou como ¿inaceitável¿ que o líder deposto faça ¿chamados públicos à insurgência e à mobilização política¿ de seus partidários. ¿A tolerância às provocações que se realizam a partir do recinto da Embaixada do Brasil é contrária às normas do direito diplomático e transforma a mesma e seu governo em responsáveis diretos pelos atos de violência que possam suscitar, dentro e fora (do prédio).¿

Congresso

O cerco à embaixada brasileira e a escalada de tensão em Honduras repercutiram no Congresso, que prepara o envio de uma missão parlamentar a Tegucigalpa. A proposta, feita pelo deputado Ivan Valente (PSol-SP), foi endossada pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que anunciou a disposição de convidar o Senado a compor uma comissão mista. Hoje, congressistas planejam ir ao meio-dia à embaixada hondurenha.

O cerco policial-militar à embaixada brasileira foi repudiado em um requerimento aprovado ontem pela Comissão de Relações Exteriores do Senado. O texto, proposto pelo senador Aloízio Mercadante (PT-SP), condena em termos duros o corte do fornecimento de água e eletricidade à representação diplomática, classificado como ¿absurdo¿ e contrário à Convenção de Viena. Depois de criticar também a repressão aos partidários de Zelaya, a resolução pede à comunidade internacional que intervenha e recomenda às forças políticas hondurenhas que ¿iniciem um processo transparente de diálogo¿.

O governo brasileiro foi um dos primeiros a reagir energicamente à deposição do presidente hondurenho, em 28 de junho passado, e a exigir sua recondução ao poder. Além de não reconhecer a autoridade de Micheletti, o país anunciou que não aceitará como legítima a eleição presidencial marcada para novembro, se conduzida pelo governo de fato.

O que deveria acontecer agora é os golpistas darem lugar a quem tem direito a esse lugar, que é o presidente democraticamente eleito pelo povo¿