Título: Quando a impunidade reina
Autor: Rizzo, Alana; Torres, Izabelle
Fonte: Correio Braziliense, 13/09/2009, Política, p. 13

Número de sindicâncias abertas contra servidores contrasta com as punições efetivas. Um dos argumentos é que falta pessoal especializado para as investigações

Jacinto Lamas (C), que trabalhou na Câmara: um dos réus no processo do mensalão que está no STF

Apesar do número de sindicâncias em andamento destinadas a apurar a conduta dos servidores e de processos administrativos abertos, as punições são pequenas. Na Câmara, foram publicados apenas dois despachos com decisões referentes a esse tipo de procedimento. Uma delas arquivou o processo aberto contra uma servidora acusada de nepotismo. A outra, resultou em uma pena de advertência para o secretário parlamentar Romney Clark. Ele foi acusado de desobediência das leis e de falta de lealdade com a instituição.

Na lista dos investigados por sindicâncias internas da Câmara constam figuras que ganharam espaço nacional pelas irregularidades que cometeram. É o caso do ex-tesoureiro do PR Jacinto Lamas. Réu no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2007 pelo envolvimento no caso do mensalão, somente este ano ele passou a ser investigado pela comissão de sindicância interna da Câmara. No STF, ele responde por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na Casa onde trabalhou, será investigado por improbidade administrativa, conduta escandalosa na repartição, recebimento de comissão de estado estrangeiro e atuação irregular perante repartições públicas.

No Senado, os boletins publicados em 2009 dão conta de apenas uma punição. Renato Janiques recebeu pena de advertência por não observar e cumprir normas legais. As penas para servidores que praticam algum ato de improbidade podem ser de advertência, suspensão, demissão e até proibição de exercer cargo público.

Medidas No Executivo, a principal desculpa para não instaurar processos administrativos era a falta de pessoal capacitado para integrar as comissões de fiscalização. Sem controle, a impunidade aumenta. O governo federal adotou o sistema de gestão de processos administrativos, em que os próprios servidores são treinados a acompanhar o trabalho de outros sob pena de responsabilização. De 2003 até junho de 2009, 5.603 servidores foram capacitados pelo programa. No mesmo período, foram instaurados 30.944 processos disciplinares. Atualmente, a CGU apura 5.920 irregularidades cometidas por funcionários públicos federais. As punições previstas pela legislação são a demissão, cassação e a destituição do cargo. No total, foram 2.213 de 2003 até julho deste ano. Nos últimos dois anos, a maioria das expulsões foi de servidores do Distrito Federal (164), seguidos pelos do Rio de Janeiro (157), São Paulo (93), Amazonas (72) e Minas Gerais (53).

Quebra de regras

Crimes mais praticados por servidores do Congresso, segundo argumentos para as aberturas de sindicâncias

Apropriação de salários alheios

Nomeações de assessores subordinados em benefício próprio

Apropriação indevida de vantagens dos parlamentares, como cotas de passagens aéreas e cotas postais

Ignorância dos preceitos legais e das regras da administração pública

Cumprimento de ordens de superiores, mesmo quando são ilegais

Falta de lealdade à instituição

Uso do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública

Apuração

CÂMARA

9 processos administrativos disciplinares foram abertos em 2009

33 funcionários são investigados

18 comissões de sindicância foram instauradas este ano. Pelo menos 14 servidores são suspeitos de irregularidades. Se forem encontradas provas contra eles, a Casa poderá abrir processos administrativos

SENADO

5 processos administrativos foram instaurados

9 funcionários são investigados

6 comissões de sindicância estão em andamento para apurar a conduta de seis funcionários