Título: PF investiga fraude no Cruzeiro do Sul
Autor: Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 05/06/2012, Economia, p. 23

BRASÍLIA e RIO. A Polícia Federal (PF) do Rio de Janeiro anunciou ontem que abriu inquérito para apurar fraudes "por parte dos controladores" do Banco Cruzeiro do Sul. Em um comunicado divulgado ontem à noite, a PF afirma que "em dezembro de 2011, o Banco Cruzeiro do Sul, que está sob intervenção do Banco Central do Brasil e possui atualmente uma dívida de cerca de R$ 150 milhões, teria comprado por R$ 55 milhões o Banco Prosper, que estava descapitalizado e já não operava mais." A investigação da PF se soma à apuração do Banco Central (BC), feita mediante intervenção no banco. O resultado da investigação pode levar os responsáveis a processos tanto na esfera administrativa, quanto na criminal.

Na esfera administrativa, a intervenção do Banco Central é a mais branda. Desde 1995, o BC não decretava um Raet. A sigla significa Regime de Administração Especial Temporária, que foi criado nos anos 80 para recuperar bancos estaduais. A última vez que o BC usou esse instrumento foi no caso do Banco Nacional - durante os anos 90, o Raet também foi usado no Banespa e no Banerj.

Neste tipo de intervenção, os administradores são destituídos e têm os bens congelados. É exigido um inquérito administrativo para apurar as possíveis fraudes e, se for o caso, os dirigentes são responsabilizados, por meio de processo administrativo do BC ou em processo criminal.

Por lei, a fiscalização do BC pode recorrer a três instrumentos distintos para intervir em uma instituição financeira por problemas operacionais, econômicos e financeiros. Além do Raet, o BC pode fazer uma intervenção clássica. Quando isso ocorre, há a suspensão das exigibilidades e das obrigações vencidas, bem como os prazos das obrigações que vencerão. Fica mais difícil achar comprador para instituições nessa situação.

O BC também pode fazer uma liquidação extrajudicial, quando determina o vencimento antecipado de todas as obrigações. É a medida mais radical. Todas as atividades rotineiras da instituição financeira são suspensas imediatamente, o que praticamente inviabiliza a venda do banco com problemas.

Liquidação extrajudicial foi o que aconteceu com o Banco Morada, no fim do ano passado. A instituição estava sob intervenção da autoridade monetária desde abril, depois de verificado um rombo de R$ 110 milhões. Não apareceram compradores interessados na instituição carioca.