Título: Ex-deputada do mensalão do DEM é condenada a devolver R$ 3,5 milhões
Autor: de Carvalho, Jailton
Fonte: O Globo, 07/06/2012, O País, p. 4

BRASÍLIA. O juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, condenou a ex-deputada distrital Eurides Brito (PMDB) a devolver R$ 3,5 milhões aos cofres públicos. A deputada foi condenada por receber propina de R$ 20 mil por mês, em troca de apoio ao ex-governador José Roberto Arruda. Esta é a primeira condenação de políticos que foram filmados recebendo dinheiro do ex-secretário de Assuntos Institucionais do governo do Distrito Federal Durval Barbosa, o delator do episódio que ficou conhecido como mensalão do DEM. Ex-secretária de Educação do ex-governador Joaquim Roriz, Eurides também foi condenada à perda dos direitos políticos por dez anos.

Propina de R$ 20 mil por mês para apoiar Arruda

A condenação resultou de um dos processos abertos a pedido do Ministério Público do Distrito Federal. O inquérito principal do caso, aberto a partir da Operação Caixa de Pandora, em novembro de 2009, ainda não teve resultado prático. A Polícia Federal concluiu as investigações em agosto de 2010, mas até o momento a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge ainda não apresentou a denúncia contra os investigados. Entre os principais suspeitos estão os ex-governadores Arruda (ex-DEM) e Paulo Octávio (DEM).

Por intermédio da assessoria de imprensa, a subprocuradora informou que a denúncia deverá ser concluída até o final de julho. Um dos operadores do mensalão do DEM, Durval filmou durante anos políticos, assessores e servidores públicos recebendo dinheiro desviado de fraudes em licitações promovidas pelo governo local. O ex-secretário também gravou imagens de empresários entregando dinheiro destinado ao suborno dos políticos. Durval filmou até mesmo o ex-governador Arruda recebendo um pacote de notas de R$ 50.

Entre os parlamentares flagrados na fila do mensalão estava Eurides Brito, que apareceu em imagens recebendo dinheiro de Durval e guardando na bolsa. Quando o caso veio à tona, a ex-deputada confirmou o recebimento do dinheiro, mas tentou minimizar o fato, alegando que se tratava de verba de campanha eleitoral. Os promotores e o juiz do caso não se convenceram com as explicações da ex-deputada. Ela foi condenada a devolver toda a mesada recebida entre 2006 e 2009, calculada em R$ 620 mil. Também terá que pagar multa correspondente ao triplo do valor desviado, R$ 1,86 milhão, e mais R$ 1 milhão por danos morais.

Na sentença, Álvaro Ciarlini diz que ficou comprovada a participação de Eurídes no "vergonhoso" mensalão. Ciarlini também reclama das dificuldades de se concluir processos dessa natureza e da condescendência de alguns agentes públicos com a corrupção. "Muitos simplesmente não percebem a essência danosa desses atos delituosos e se comportam de modo condescendente com esses agentes, não os considerando como verdadeiros cometedores de delitos e tendo por eles a especial admiração ou inclinação para conceder-lhes certas imunidades."

Apesar da sentença, o caso pode não ter chegado ao fim. A ex-deputada ainda pode recorrer contra a decisão do juiz.