Título: Cotas alunos da rede pública terão prioridade
Autor:
Fonte: O Globo, 07/06/2012, O País, p. 11

BRASÍLIA. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem reserva de pelo menos 50% das vagas das universidades públicas e escolas técnicas federais para alunos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. E dentro dessa reserva haverá cotas social e racial. A proposta, que tramitava há quatro anos no Senado, ainda terá que ser votada em nas comissões de Direitos Humanos e de Educação, Cultura e Esporte antes de seguir para o plenário.

Do total de vagas reservadas para alunos de escolas públicas, metade será destinada a estudantes oriundos de famílias com renda até um salário mínimo e meio per capita, ou seja, R$ 933. O projeto também estabelece que essas vagas serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados negros, pardos e indígenas, de acordo com sua distribuição em cada estado da Federação, de acordo com o IBGE.

- As ações afirmativas ajudam a romper a herança de exclusão e preconceito que se perpetua na sociedade - afirmou a relatora Ana Rita (PT-ES).

A votação foi simbólica, sem registro nominal, e quatro senadores declararam voto contrário por não concordarem com a cota racial ou defenderem apenas a reserva de vagas para quem estudou em escola pública, sem a cota social.

- A prioridade tem que ser para aqueles provenientes de famílias pobres, que é o critério para concessão de bolsas do ProUni. O critério de pobreza é o mais abrangente e atende negros e pardos, que são as camadas mais pobres da população. Os brancos pobres não têm essa dívida histórica com a escravidão - defendeu o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Já o presidente nacional do Movimento dos Sem Universidade (MSU), Sérgio José Custódio, comemorou a aprovação do projeto na CCJ do Senado:

- É um absurdo o Brasil ter um ProUni para as universidades privadas e não para as públicas. Dada a nova realidade de ascensão social no país, esse projeto dialoga com a integração social pela educação. E coloca o Brasil em sintonia com as principais nações do mundo, como Estados Unidos e Índia, e avança num quadro pós-racista.

O MSU reúne professores e estudantes. Para Custódio, a reserva de vagas para egressos da rede pública ajudará a melhorar a qualidade do ensino. Ele lembra que quase nove em cada dez estudantes brasileiros frequentam colégios públicos:

- A escola pública passa a ser mais atraente e dialoga com a chamada nova classe média, gerando competição dentro da escola pública. Isso é muito salutar para o país na era do conhecimento.