Título: Cardozo defende legalidade das escutas telefônicas da Monte Carlo
Autor: Souza , André de
Fonte: O Globo, 14/06/2012, O País, p. 4

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu ontem a legalidade das escutas feitas pela Polícia Federal durante a Operação Monte Carlo, que resultaram na prisão do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Anteontem, o desembargador federal Tourinho Neto, da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1 Região (TRF1), atendeu a um pedido da defesa do contraventor e julgou nulas as gravações, mas um pedido de vista de outro integrante da turma adiou a decisão final.

- A posição do Ministério da Justiça é a de que essas provas foram legalmente coletadas. A Polícia Federal seguiu decisões judiciais que tinham fundamento na nossa legislação - disse Cardozo ontem, após participar de cerimônia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

As escutas da Polícia Federal foram autorizadas pelo juiz da 11 Vara Federal de Goiânia. Mas Tourinho Neto entendeu que não houve fundamentação suficiente para isso. Como a Terceira Turma é composta por três magistrados, basta mais um voto para que as escutas sejam consideradas ilegais e Cachoeira possa ser solto.

Ontem, Cardozo disse que tanto a Polícia Federal como o juiz que conduziu o caso agiram com correção. Questionado se a anulação das provas traria o risco da impunidade, o ministro respondeu:

- Acredito que nesse caso obviamente se perderá um conjunto probatório que é precioso para que possamos fazer a aplicação de sanções a transgressões e delitos. Mas o estado de direito tem que ser respeitado. O Judiciário dá a palavra final.

O ministro também foi perguntado se a eventual anulação das provas pode prejudicar os trabalhos da CPMI instalada no Congresso que investiga as relações de Cachoeira com empresários e agentes públicos.

- Não posso entrar nesse mérito, por ser um órgão de outro poder. Mas posso dizer o seguinte: ao anular essas provas nós teremos uma perda muito grande de um conjunto probatório farto para que possamos até iniciar processos de punição em relação aos envolvidos. Por acreditar que as provas foram legalmente coletadas, lamentaria imensamente que essas provas pudessem não ser aproveitadas para que possamos aplicar a lei com o máximo rigor - disse.