Título: Cachoeira ganha habeas corpus na Justiça, mas continua preso
Autor: Brígido , Carolina
Fonte: O Globo, 16/06/2012, O País, p. 4
O desembargador Fernando Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1 Região, em Brasília, concedeu ontem um habeas corpus autorizando a libertação do contraventor Carlinhos Cachoeira. O benefício não terá efeito prático: o bicheiro continuará atrás das grades, porque há outro mandado de prisão expedido contra ele. O habeas corpus de ontem é relativo à Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Depois disso, a Operação Saint-Michel, da Polícia Civil, também ordenou a prisão do bicheiro.
A decisão de Tourinho Neto foi tomada às 16h50m, no julgamento de um pedido de habeas corpus proposto pela defesa de José Olímpio de Queiroga Neto, do grupo de Cachoeira, libertado na última quarta-feira. Os advogados de Cachoeira pediram a extensão do benefício para o bicheiro e saíram vitoriosos. A decisão não foi divulgada.
Tourinho Neto também autorizou a liberação do ex-vereador de Goiânia Wladimir Garcez, acusado de participar da quadrilha de Cachoeira. Garcez estava detido em Goiânia e foi para casa no fim da tarde.
- Ele está feliz da vida - disse o advogado Ney Moura Teles.
Cachoeira foi preso em 29 de fevereiro de 2012 sob a acusação de chefiar uma quadrilha de exploração de jogos ilegais em Goiás. Hoje ele está no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A Operação Saint-Michel é uma continuação da Monte Carlo. Investigou a ligação do grupo de Cachoeira com empresas e agentes públicos no Distrito Federal. A operação resultou na prisão de Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta Construções. Como a investigação foi comandada pela Polícia Civil, tramita na Justiça comum do Distrito Federal.
Ontem, enquanto Cachoeira ganhava um habeas corpus, perdia outro. Uma juíza da 5 Vara da Justiça do Distrito Federal negou o pedido da defesa para que fosse revogada a prisão do contraventor referente à Operação Saint-Michel. O advogado Augusto Botelho informou que pretende ingressar com novo pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Na terça-feira, o TRF começou a julgar a validade das provas contra Cachoeira nas operações Vegas e Monte Carlo. Tourinho Neto, relator do processo, concordou com os argumentos da defesa e, em seu voto, considerou ilícitas as provas produzidas até agora por meio de interceptações telefônicas. Ele sugeriu a retirada das escutas dos autos do processo.
Para o desembargador, o juiz da primeira instância que autorizou a instalação das escutas não teria demonstrado indícios suficientes contra o investigado para justificar a medida. O desembargador ressaltou que a Constituição Federal protege esse sigilo.
- Não pode haver a banalização das escutas telefônicas com o argumento de combater o crime. O sigilo é norma pétrea na Constituição. O pedido para fazer interceptações telefônicas deve demonstrar sua indispensabilidade para as investigações, e não ser requerido por ser mais fácil, prático e cômodo - disse Tourinho Neto no julgamento.
Um pedido de vista do desembargador Cândido Ribeiro adiou a decisão para uma data ainda indefinida.
Tourinho Neto é integrante do Conselho Nacional de Justiça. No colegiado, tem se destacado na concessão de benefícios a juízes investigados por desvio de conduta. Em maio, o plenário manteve a pena de censura imposta pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco a um juiz da primeira instância devido à demora no julgamento de processos sob sua relatoria. Apenas Tourinho Neto votou a favor do magistrado.
Em março, o plenário revogou a aposentadoria compulsória imposta a uma juíza do Trabalho e reduziu a pena para censura. Ela foi acusada de gerir mal sua vara e de falta de urbanidade no trato com servidores. O CNJ não confirmou as denúncias. Só Tourinho Neto votou para que a pena fosse totalmente extinta, sem substituição por uma menor.