Título: MP: gasto médico do Senado é abusivo
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Fonte: O Globo, 21/06/2012, O País, p. 15

Promotores ajuízam ação contra reembolsos pagos a parlamentares e seus parentes

BRASÍLIA . O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a falta de critérios objetivos e o custo elevado da assistência médica que o Senado paga a senadores, seus dependentes, ex-senadores e cônjuges. De acordo com o Ministério Público, há "gastos abusivos e desnecessários" e "desembolsos que envolvem valores exorbitantes e inimagináveis, que refogem a qualquer padrão de proporcionalidade, economicidade e moralidade administrativa".

O Senado cobre todo tipo de atendimento médico, odontológico e psicoterápico, sem ressalvas, até mesmo no exterior.

"Não há uma lista de procedimentos cobertos, tampouco uma tabela de preços para pagamento de instituições e profissionais, que podem ser escolhidos livremente pelos beneficiários. Também não há contrapartida por parte dos parlamentares, que não recolhem, em momento algum, qualquer contribuição. A assistência é paga integralmente com recursos públicos", informa a nota divulgada pelo MPF do Distrito Federal.

Reportagem publicada pelo GLOBO em março mostrou que o Senado gastou R$ 25 milhões, desde 2007, com o ressarcimento de despesas médicas a parlamentares e ex-parlamentares.

A nota do MPF destaca que "o benefício é vitalício e não há limite às despesas médicas de senador em exercício e dependentes". Segundo o MPF, o Senado gastou mais de R$ 740 mil com um único parlamentar, em 2007.

Ex-senadores e seus cônjuges têm direito a um teto anual de até R$ 32 mil de cobertura médica. Mas o MPF diz que analisou documentos e constatou que esse limite não é respeitado. Para ter direito à assistência por toda vida, sem necessidade de fazer qualquer contribuição, basta que o parlamentar tenha exercido o mandato por seis meses, mas até isso seria descumprido em alguns casos, segundo o Ministério Público. Mesmo após a morte do ex-parlamentar, o benefício é garantido ao cônjuge.

Um exemplo de reembolso despropositado, na avaliação do MPF, é o de um senador que recebeu cerca de R$ 78 mil por serviços odontológicos para colocação de 22 coroas de porcelana em 2009. O paciente não passou por perícia nem tinha urgência em realizar o serviço, de acordo com o MPF. Pior: como a despesa ultrapassava o teto odontológico, o Senado "antecipou" os limites de gastos previstos nos dois anos seguintes.