Título: Deputados abrem brecha para fim do teto salarial
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 21/06/2012, O País, p. 15

Comissão da Câmara aprova emenda que permite pagamento a servidores de vencimentos superiores a R$ 26,7 mil

BRASÍLIA . Sem um deputado sequer para as sessões plenárias da Câmara, uma comissão especial da Casa se reuniu ontem e aprovou, discretamente, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que abre brecha para o fim do teto salarial de servidores públicos federais, estaduais e municipais. Se aprovada, a PEC pode gerar aumento nas contas públicas. A emenda acaba com o corte dos vencimentos que ultrapassam o teto, hoje em R$ 26,7 mil, quando a pessoa tem duas ou mais fontes de remuneração. A proposta ainda precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado.

O texto aprovado ontem acaba com os subtetos salariais e ainda retira da presidente da República a palavra final sobre o teto do funcionalismo, ao estabelecer que cabe ao Congresso votar e promulgar o aumento concedido aos chefes dos três poderes.

Apresentada ano passado pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) com o objetivo de tornar permanente a equiparação dos salários de deputados, senadores, do presidente da República, seu vice e ministros aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a PEC modificava apenas dois artigos da Constituição. O texto original tinha o mérito de evitar o efeito cascata no Legislativo, acabando com o vínculo entre os subsídios dos deputados federais, estaduais e vereadores. Por isso, a aprovação chegou a ser apresentada como positiva, na manhã de ontem.

Na comissão especial, no entanto, a PEC ganhou um texto novo e consolidado pelo relator da PEC, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que foi aprovado simbolicamente ontem. Esse texto mantém o salário dos ministros do STF, hoje equivalente a R$ 26,7 mil, como teto mensal do funcionalismo. Mas acaba com o problema de acumular dois ou mais vencimentos.

Com isso, se um servidor ou mesmo um parlamentar, além do salário, receber aposentadorias e pensões, elas não serão somadas para efeito do teto. Atualmente, as remunerações são somadas e o que fica acima do teto, é cortado e não pago. Para driblar a Constituição, muitos entram na Justiça e conseguem liminares favoráveis.

O relatório de Mauro Lopes também revoga trechos da Constituição, acabando com os limites dos salários de servidores públicos estaduais, municipais e mesmo do Judiciário. Com isso, em tese, todos poderão ganhar salários até o teto do Supremo, mesmo que prefeitos e governadores, por exemplo, recebam menos.

Hoje a Constituição diz que o salário dos servidores municipais e estaduais não podem ser maior, respectivamente, que os do prefeito e do governador. Lopes acatou emenda do deputado João Dado (PDT-SP), que defendeu as alterações.

- É injusto cortar salário e é isso que procuramos corrigir com a PEC, criando um teto único nacional. Muitos prefeitos cortam seus salários, mas moram em palácios, têm todas as despesas pagas. O servidor depende de seu salário e paga tudo de seu bolso.

A PEC de Marquezelli tinha como objetivo acabar com o eterno desgaste do Congresso de aumentar seus próprios salários por decreto legislativo. Da forma como saiu da comissão especial, no entanto, os parlamentares é que darão a palavra final sobre o aumento dos salários dos chefes dos três poderes.