Título: Ideli: governo é contra fim do teto salarial
Autor: Krakovics ,Fernanda
Fonte: O Globo, 23/06/2012, O País, p. 10

BRASÍLIA. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou ontem que o governo federal é contra a proposta de emenda constitucional (PEC), aprovada por uma comissão da Câmara, que abre brecha para acabar com o teto salarial do funcionalismo público. Ela disse que vai trabalhar contra sua aprovação definitiva no Congresso e considerou a medida um "grande retrocesso", de acordo com sua assessoria de imprensa.

A emenda, aprovada em uma comissão especial da Câmara, acaba com o corte dos vencimentos que ultrapassam R$ 26,7 mil, o máximo que um servidor ou político pode ganhar hoje. Há casos de senadores que acumulam o salário com aposentadorias de ex-governador. A proposta também retira do presidente da República a palavra final sobre o limite de vencimentos do funcionalismo, ao estabelecer que cabe ao Congresso votar e promulgar o aumento concedido aos chefes dos três poderes da República.

Ideli pretende negociar com os líderes dos partidos aliados para que a tramitação da PEC não avance e não seja votada pelo plenário da Câmara. Para entrar em vigor, a proposta também ter que ser aprovada no plenário da Câmara e, depois, pelo Senado.

- Temos que trabalhar de forma efetiva para que o teto existente seja respeitado - afirmou Ideli, por meio de sua assessoria de imprensa.

Os deputados aprovaram a proposta na semana em que o Congresso estava esvaziado, devido à Rio+20 e à temporada de festas juninas. Essas últimas são importantes para os parlamentares do Nordeste.

O texto aprovado pela comissão especial da Câmara também acaba com os subtetos salariais de servidores públicos estaduais e municipais. Com isso, todos poderão ganhar o mesmo que ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 26,7 mil), hoje o teto do funcionalismo federal.

Marco Maia defende regra mais flexível sobre tema

Diante das iniciativas que surgem no Congresso voltadas para o aumento de gastos com pessoal, o Ministério da Fazenda conclamou os governadores a convencerem as bancadas de seus estados a não aprovar esses projetos, que estão na contramão da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além do fim do teto salarial, está na pauta da Câmara a chamada PEC 300, que cria um piso nacional para policiais militares e bombeiros.

Mesmo com a contrariedade do governo, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), defende a flexibilização da regra do teto salarial. Para ele, se o servidor se aposenta recebendo um benefício equivalente ao teto, ou próximo, e é chamado a trabalhar novamente para o estado, precisa receber a mais por isso.

Já o líder do PSDB na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE), lamentou a aprovação da PEC, como fizeram outros tucanos na véspera. Ele afirmou que a bancada tucana vai trabalhar contra o avanço da proposta.

- A manutenção das regras atuais do teto do salário do funcionalismo público é um dever de justiça com o restante da sociedade, além de ser uma questão de bom senso - afirmou o tucano.