Título: Inquéritos da PF e ações penais no currículo
Autor: Pereira, Paulo Celso
Fonte: O Globo, 24/06/2012, O País, p. 14

Deputados próximos a Bacelar investigados por crime eleitoral

BRASÍLIA . Os deputados federais envolvidos no esquema de negociação de emendas parlamentares na Bahia estão enrolados no Supremo Tribunal Federal (STF). Todos os quatro deputados que figuram na tabela usada pelo deputado federal João Carlos Bacelar (PR-BA) para acompanhar o andamento de emendas respondem ou respondiam até pouco tempo atrás a ações penais ou a inquéritos da Polícia Federal.

A pior situação é a do deputado Geraldo Simões (PT-BA). Ele responde a três ações penais e a três inquéritos. É réu por crime eleitoral, acusado de ter comprado votos, e por crimes de responsabilidade. Já os inquéritos abertos contra ele tratam de crimes contra o patrimônio, por apropriação indébita previdenciária, e crimes contra a administração pública, por sonegação de contribuição previdenciária e uso irregular de verbas públicas. Procurado pela reportagem, Simões não quis comentar as acusações.

O deputado Marcos Medrado (PDT-BA), por sua vez, é investigado em dois inquéritos no STF: um por crime eleitoral e outro por crime contra o meio ambiente. De acordo com o deputado, na eleição de 2010 ele foi condenado no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia por ter colocado placas de campanha maiores do que o permitido pela lei. Agora, ele estaria recorrendo da multa de R$ 5 mil. O outro inquérito, em que é suspeito de ter praticado crime contra a flora, investiga o desmatamento de uma área no município baiano de Cachoeira. Segundo o deputado, a derrubada foi feita para levar energia elétrica à sede de sua fazenda.

O ex-deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), que também é citado na tabela usada por Bacelar, respondia até meados do ano passado a uma ação penal por crime de responsabilidade. No entanto, como ele não se candidatou a nenhum cargo público em 2010, perdeu o foro privilegiado, e seu processo desceu para uma das varas criminais federais da Bahia.

O próprio deputado João Carlos Bacelar respondia a um inquérito por desacato, mas, em março, firmou um acordo com o Ministério Público (MP) para cumprir pena alternativa em troca da suspensão do processo.

Apesar disso, a situação dele não é confortável. Em janeiro deste ano, o MP instaurou um inquérito civil público para investigar prática de improbidade administrativa pelo direcionamento de verbas de emendas parlamentares a favor de municípios baianos que haviam contratado a construtora da família do deputado, chamada Embratec.