Título: Disputa na Justiça entre laboratório e Anvisa é adiada
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Fonte: O Globo, 10/07/2012, economia, p. 17

Associação teme que genérico seja retirado do mercado

BRASÍLIA. Foi adiado o novo round da disputa judicial entre o laboratório Astrazeneca, fabricante do Crestor (medicamento para controlar colesterol), e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Previsto para ser julgado ontem pelo Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília, o recurso da farmacêutica, que exige sigilo nos resultados dos testes apresentados ao órgão na fase de pesquisas, só deve ser analisado na sexta ou segunda-feira.

O caso foi retirado da pauta a pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró-Genéricos), que não teria sido devidamente intimada. O genérico do Crestor já está disponível no mercado, mas, dependendo do resultado do julgamento, explicou o advogado da Pró-Genéricos, Arystobulo Freitas, o produto poderá ser retirado das farmácias porque, na prática, seu registro seria declarado ilegal. Isso prejudicaria milhares de consumidores.

- A nossa expectativa é que o TRF mantenha a negativa ao Astrazeneca, concedida pelo juiz de primeira instância - disse Freitas.

Reportagem do GLOBO publicada domingo revela que laboratórios dos medicamentos tradicionais (de referência) travam no Judiciário batalha para ganhar tempo e manter o monopólio no mercado. A nova frente é contra a Anvisa, após uma enxurrada de ações contra o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), para esticar a vigência das patentes, que é de 20 anos.

Em nota, o Astrazeneca diz que a ação quer garantir o direito de exclusividade nos resultados do testes e alega que a Anvisa usa dados de forma indevida. "A autoridade sanitária viola expressamente a legislação, sobretudo os dispositivos legais relativos à concorrência desleal", diz, acrescentando que o direito sobre testes não se confunde com o de patente. "Enquanto este é devido por investimentos com a invenção da droga, o primeiro permite que o laboratório recupere os investimentos com testes para lançar o medicamento". (Geralda Doca)

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