Título: Comissão do Senado aprova três projetos que aumentam despesas
Autor: Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 05/07/2012, O País, p. 4

BRASÍLIA . Em meio às negociações com o Congresso, que quer pôr em votação o fim do fator previdenciário (mecanismo que inibe aposentadorias precoces no INSS), o governo terá que mobilizar sua base aliada contra outros três projetos que aumentam os gastos públicos aprovados ontem na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no Senado.

Dois projetos aprovados pela CAS são de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e o terceiro foi relatado por ele. O primeiro dá ao aposentado com deficiência física ou doença grave o direito a um adicional de 25% no valor do benefício. O segundo permite que, ao migrar para as cidades, o trabalhador da área rural possa contar o tempo na lavoura para se aposentar. Hoje, é necessário entrar na Justiça para somar o tempo de serviço no campo com o da área urbana.

Já o outro projeto, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), dá ao trabalhadores rurais direito ao seguro desemprego, que impactaria no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Atualmente, o adicional de 25% no valor do benefício previdenciário já é pago aos trabalhadores que se aposentaram por invalidez. Paim justifica que o direito deve ser ampliado ao aposentado que vier a ficar dependente de um terceiro para se locomover, ainda que não seja inválido. Seria necessário evitar que o simples fato de contratar uma cuidadora para o idoso justifique o benefício extra.

Os projetos aprovados pela CAS não têm apoio nem da Previdência e nem do Ministério do Trabalho. De acordo com técnicos, além do custo elevado, as propostas são injustas. O argumento é que fixar um adicional de 25% beneficia mais os trabalhadores que recebem os maiores benefícios. E a soma dos tempos prejudica o trabalhador urbano, que tem regras mais duras para se aposentar. Quem trabalhou no campo recebe benefício (no valor do salário mínimo), mesmo sem nunca ter contribuído. A aposentadoria rural tem, hoje, o maior peso nas contas da Previdência.

Também passou no plenário do Senado projeto de lei que concede a conselheiros tutelares férias, gratificação natalina e licença maternidade.