Título: Medida Provisória permite a produtor agrícola renegociar dívida com União
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 05/07/2012, O País, p. 4

BRASÍLIA . Mais uma proposta do chamado "pacote de bondades" do Congresso foi aprovada antes do recesso parlamentar: uma comissão especial mista aprovou, por unanimidade, projeto que abre a possibilidade de renegociação de dívidas de produtores agrícolas, afetados por desastres climáticos como seca e enchentes. A renegociação foi incluída pelo líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), em uma medida provisória que, originalmente, apenas autorizava o Executivo a criar linhas de crédito especiais para esses produtores com recursos dos Fundos Constitucionais de Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Pelo texto aprovado, serão renegociadas as dívidas de até R$ 200 mil, com suspensão imediata de execuções. E os produtores terão prazo de dez anos para pagar o saldo devedor.

O relatório diz que terão direito à renegociação os produtores endividados por problemas climáticos, com dívidas contratadas até 30 de dezembro de 2006, no valor original de R$ 100 mil, em valores atuais não ultrapassem R$ 200 mil.

Segundo Pinheiro, a renegociação das dívidas foi incluída para permitir que os produtores tenham condições de contratar novos financiamentos:

- A MP não abre o cofre, não anistia totalmente. Cria condições para que o agricultor possa pegar novo crédito. Não adianta oferecer novos empréstimos sem resolver o problema do passado. Atende principalmente aos pequenos produtores e tem como mérito suspender a execução. É condição para continuar trabalhando.

O senador se referia ao Plano Safra da Agricultura Familiar, lançado ontem pela presidente Dilma Rousseff. Foram anunciados R$ 22,3 bilhões para crédito, seguro, assistência técnica e extensão rural e garantia de preços e comercialização de produtos da agricultura familiar. Segundo Pinheiro, a medida pode beneficiar cerca de 500 mil produtores, sendo que cerca de 350 mil, têm dívidas de até R$ 35 mil reais.