Título: Nova barreira contra a China
Autor: Oliveira, Eliane
Fonte: O Globo, 05/07/2012, Economia, p. 25

Em meio à pressão da Argentina para que o Mercosul feche um acordo de livre comércio com a China, o governo brasileiro emitiu ontem mais um sinal de resistência à invasão de produtos chineses no mercado brasileiro. A partir de agora, peças e cabedais (parte superior) de calçados importados da China serão sobretaxados em 182%. Com isso, o governo espera acabar com a entrada ilegal desses produtos, que, ao contrário dos sapatos prontos - tributados em US$ 13,85 por par -, estavam até ontem livres do direito antidumping reivindicado pela indústria brasileira. Em uma avaliação reservada no governo, o alcance das garras chinesas no Mercosul também é visto com grande preocupação: não interessa às autoridades brasileiras abrir a porteira aos chineses em um tratado que tiraria a competitividade da indústria e das empreiteiras brasileiras na América Latina.

Na visão de especialistas ouvidos pelo GLOBO, o Mercosul passa, atualmente, por uma crise de identidade. Há evidente insatisfação de todos os sócios, que querem mais comércio para enfrentar os impactos negativos da crise internacional e não hesitam em flertar com mercados que não fazem parte do bloco. Para o Brasil, sob o ponto de vista econômico, a Venezuela e o México, por exemplo, são muito bem-vindos. Já Cristina Kirchner, presidente da Argentina - cuja economia está em frangalhos e sem os petrodólares do venezuelano Hugo Chávez, antes usados para a compra de títulos da dívida portenha - insiste em negociar um acordo de livre comércio com os chineses. O Brasil, por sua vez, usa a seu favor norma do Mercosul que proíbe os membros do bloco de fecharem acordos em separado com outros parceiros internacionais.

Na semana passada, inclusive, foi grande o constrangimento quando, de surpresa, Cristina convocou a presidente Dilma Rousseff e o presidente do Uruguai, José Mujica, para uma videoconferência ao vivo, de Buenos Aires, com o primeiro-ministro da China, Wen Jiabao, para sensibilizar os parceiros do Mercosul para o acordo com o país asiático.

O cientista político e professor titular de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, Eduardo Viola, acredita que um acordo com a China poderá ser "um golpe de morte" para a indústria brasileira. Já os argentinos se beneficiariam com a venda de produtos agropecuários, assim como os uruguaios e os paraguaios.

Embaixador: acordo seria inadequado

Um dos fundadores do Mercosul, o embaixador José Botafogo Gonçalves, hoje dirigente do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), avalia que um acordo com a China seria extremamente inadequado para o Brasil. Um dos resultados é que o país se consolidaria de vez como exportador de commodities , sem condições de concorrer com os produtos chineses.

De acordo com o diplomata, é preciso que o Brasil, como líder do Mercosul, defina uma política comercial de médio e longo prazos para o bloco, tendo em vista o surgimento da Aliança do Pacífico, formada por México, Peru, Chile e Colômbia. Ainda mais agora que, segundo o discurso do governo, a integração física na América do Sul novamente se tornou prioridade.

- Há muito por fazer e não vejo ninguém falando sobre isso. O Brasil precisa se fortalecer para entrar nas obras de infraestrutura de acesso ao Pacífico, rodovias, ferrovias e corredores bioceânicos - destaca Botafogo. - Ou o Brasil leva o Mercosul a sério, ou o Mercosul vai acabar - conclui.

O diretor da Câmara de Comércio Brasil-China, Kevin Tang, lembrou que os chineses já têm acordos de livre comércio com Peru e Chile. As linhas de crédito repassadas à Venezuela somam cerca de US$ 10 bilhões. A seu ver, embora o Brasil não veja com bons olhos um tratado do gênero com o país asiático, não há como fugir de uma realidade próxima.

- Não por culpa da China, mas do Brasil e seus elevados custos de produção, a indústria brasileira não tem interesse em um acordo e quem acaba pagando por isso são os consumidores. Mas não adianta querer impedir o avanço da China na América Latina. As empresas chinesas estão conquistando esses mercados - advertiu Tang.

Uma fonte do governo brasileiro enfatizou que, embora não haja interesse em um acordo de comércio com a China, o Brasil tem firmado acordos bilaterais com chineses em diversas áreas - o veto do Mercosul é restrito ao comércio. Um dos focos é a parceria em inovação e desenvolvimento tecnológico.

Também os outros países do bloco têm acordos desse tipo. O Uruguai, por exemplo, celebrou um tratado com os EUA em 2007, cujo ponto forte são investimentos e abertura do mercado americano para a carne uruguaia. Há poucos dias, a Argentina firmou um tratado com o Azerbaijão.

- Geografia é destino. Não existe futuro para o Brasil sem a Argentina. Assim como não existem Uruguai, Paraguai, Bolívia sem o Brasil - resumiu uma fonte do governo, referindo-se à relação de dependência entre as nações sul-americanas.

Crise dá à integração mais importância

O diretor do escritório da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe no Brasil, Carlos Mussi, prefere olhar o problema sob o ponto de vista de longo prazo. Não há como fugir da integração, por mais divergências que existam entre os vizinhos. Ainda mais em um momento de crise, avalia:

- Não são eventos pontuais que vão alterar todo o esforço de integração. Veja o exemplo da União Europeia.

No caso das partes de calçados, a decisão de ampliar o alcance da tarifa teve como objetivo acabar com práticas desleais de comércio por parte de várias empresas que importavam peças e cabedais do país asiático para montar sapatos no Brasil. A medida, aprovada na última terça-feira pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), é uma reivindicação antiga do setor calçadista.

Desde 2010, o Brasil já aplica o direito antidumping definitivo para as importações de calçados da China. A investigação para estender o antidumping às importações de partes e peças chinesas foi iniciada posteriormente, em outubro de 2011, a pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados).

A investigação durou cerca de nove meses. Foi constatado que houve importação de partes e peças para confecção de calçados no Brasil, em que esses itens representaram mais de 60% da matéria-prima utilizada na fabricação dos sapatos. Além disso, o valor agregado no processo de industrialização foi inferior a 25%.