Título: Câmara aumenta verba de gabinete
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 27/06/2012, O País, p. 10

Justificativa de Marco Maia é que funcionários estão há quase 5 anos sem reajuste

BRASÍLIA . A partir de 1 de julho, os funcionários de gabinetes de deputados, em Brasília e nos estados, vão custar mais aos cofres públicos. A Câmara decidiu aumentar de R$ 60 mil para R$ 78 mil a verba usada para pagar os chamados secretários parlamentares comissionados (não concursados) contratados para os gabinetes. O aumento de 30% foi anunciado pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), depois que a presidente Dilma Rousseff garantiu um crédito orçamentário de R$ 150 milhões para o custeio deste reajuste no próximo semestre.

Maia, respaldado pelo apoio dos líderes partidários à medida, foi enfático ao anunciá-la, sob a justificativa de que os funcionários estão há quase cinco anos sem reajuste salarial:

- Deem a manchete com letras garrafais: a Câmara vai conceder reajuste para os servidores dos gabinetes. Já disse isso lá atrás. Já vi, inclusive, que a presidente Dilma, atendendo a um pedido feito por nós, concedeu um crédito para folha de pagamento de R$ 150 milhões para esse reajuste - disse Maia, de manhã, antes de dar a notícia aos líderes partidários, quando revelou que a verba aumentou em R$ 18 mil.

Os R$ 18 mil representam impacto direto anual de R$ 117 milhões no orçamento da Câmara, podendo chegar a R$ 200 milhões, já que a Casa arca com o pagamento de encargos, como a contrapartida previdenciária de 22% sobre salários, um terço de férias e auxílio-alimentação.

Os secretários parlamentares não têm direito a FGTS e aviso prévio. O menor salário de um secretário parlamentar é o mínimo nacional (R$ 622) e o maior pode chegar a R$ 8.040, com gratificações. Sem elas, a maior remuneração é de R$ 4.020.

Hoje, a Câmara contrata cerca de 10,7 mil funcionários de gabinete. O aumento anunciado ontem não representará, automaticamente, reajuste nos salários desses servidores. Como a verba será elevada por meio de ato da Mesa Diretora e não projeto de lei, as tabelas salariais não sofrerão acréscimo.

- As faixas salarias continuam as mesmas. O que vai ocorrer é mudar funcionários de faixas. A maioria dos funcionários de gabinete ganha menos (que o maior salário). Se fosse para aplicar o reajuste nas faixas, implicaria mudança de categoria, criação de cargos, que é mais polêmico. Atrasaria ainda mais o reajuste - disse o primeiro-secretário da Câmara, Eduardo Gomes (PSDB-TO), que insistiu em dizer que o aumento não é para os deputados, mas para funcionários.

Às vésperas da eleição municipal, o aumento na verba permitirá que os deputados contratem mais funcionários em seus redutos eleitorais, já que os secretários parlamentares podem trabalhar nos gabinetes em Brasília ou no estado. Quando trabalha no estado, o funcionário não é obrigado a assinar o ponto.

- É bom lembrar que há o impedimento legal de contratação de funcionários comissionados a partir do primeiro dia da eleição. Quem o fizer terá que arcar com as consequências legais - disse o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE).

O aumento da verba de gabinete era uma das promessas de Maia na campanha para presidente da Câmara, no início de 2011.