Título: Toffoli decidirá sobre futuro dos contas-sujas
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 27/06/2012, O País, p. 10

Julgamento no TSE sobre resolução que obriga candidatos a ter contabilidade aprovada está 3 a 3; ministro vota amanhã

ELEIÇÕES 2012

BRASÍLIA. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a votar ontem a resolução que impede a candidatura de políticos que tiveram as contas de eleições passadas reprovadas pela Justiça Eleitoral. Seis dos sete ministros votaram: três pela manutenção da regra e três por sua mudança. O ministro Dias Toffoli pediu vista, impedindo a decisão. Caberá a ele desempatar a disputa. Ele se comprometeu a devolver o processo ao plenário na próxima sessão, marcada para quinta-feira.

A discussão foi feita a partir de um pedido de reconsideração feito pelo PT, com apoio de 17 partidos. Até o TSE bater o martelo, o quadro ficará confuso para os partidos, que farão convenções este fim de semana.

O primeiro voto foi da relatora, ministra Nancy Andrighi, que defendeu a aplicação da regra nas eleições municipais de outubro. Ela também defendeu um esclarecimento melhor da regra, limitando a inelegibilidade do candidato apenas às eleições seguintes à das contas reprovadas. Marco Aurélio e a presidente do tribunal, Cármen Lúcia, concordaram. Gilson Dipp, Arnaldo Versiani e Henrique Neves votaram pelo restabelecimento da regra aplicada até 2010, em que era necessária apenas a apresentação da contabilidade da campanha anterior, sem a necessidade de aprovação.

- Rejeição de contas de campanha é condição de inelegibilidade? Entendo que a interpretação (feita antes pelo TSE) está dando um alcance que a lei não deu - afirmou Henrique Neves, explicando que, se houver rejeição das contas, a lei já dá ao Ministério Público o direito de impugnar a candidatura.

- Não é só o aperfeiçoamento das máquinas, das urnas, que é importante, mas da cultura eleitoral, da cidadania brasileira - disse Cármen Lúcia.

Na primeira parte do julgamento, Nancy Andrighi defendeu que o recurso nem fosse julgado, porque não haveria previsão em lei para contestar dessa forma as regras baixadas pelo TSE. A proposta foi reprovada por quatro votos a três.

A decisão do TSE deverá ser tomada às vésperas das principais convenções partidárias para formalizar alianças e os candidatos para as eleições municipais de outubro. O prazo final das convenções é 30 de junho e o de registro de candidaturas, dia 5 de julho.

No dia 1 de março, o TSE aprovou resolução condicionando as candidaturas à aprovação de contas anteriores de campanhas - ou seja, os chamados políticos contas-sujas não poderiam ter o registro. Em 6 de março, o PT pediu a reconsideração do tribunal e obteve o apoio de 17 partidos. O assunto tem entrado e saído da pauta do TSE desde maio.

Em março, por 4 votos a 3, o TSE decidiu que seria preciso apresentar as contas de campanha e tê-las aprovadas como garantia para se candidatar nas eleições seguintes. Portanto, para registrar a candidatura este ano, o candidato precisa ter tido a contabilidade avalizada pela Justiça Eleitoral. Segundo uma estimativa preliminar da própria Justiça Eleitoral, mais de 20 mil políticos no país estariam nessa condição, com contas de campanha rejeitadas.

Como houve mudança na formação do TSE, há possibilidade de mudança no entendimento. Desde a polêmica decisão, o então presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, deixou o TSE. Foi substituído por Dias Toffoli. Lewandowski defendeu a exigência das contas aprovadas como condição de candidatura. A expectativa é que Toffoli, que fez carreira como advogado do PT no TSE, manifeste posição contrária.

Em maio, para pressionar o TSE, a Câmara aprovou projeto que põe fim à exigência das contas de campanhas aprovadas e reabilita para as urnas os chamados contas-sujas. Muitos parlamentares admitiram que a aprovação do projeto foi um recado ao TSE de que é esse o entendimento do legislador. Esse projeto ainda depende de votação no Senado.