Título: Código Florestal, relatório é aprovado, mas consenso ainda está distante
Autor: de Souza, André
Fonte: O Globo, 13/07/2012, O País, p. 5

BRASÍLIA . A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) do Código Florestal aprovou ontem o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), mas o consenso está longe de ser obtido. Os 343 destaques feitos ao texto, boa parte apresentada pela Frente Parlamentar da Agropecuária, serão apreciados em agosto, após o fim do recesso parlamentar. Depois, haverá mais dois campos de batalha onde poderão ocorrer mudanças: os plenários da Câmara e do Senado.

O relatório já tinha sido lido na quarta-feira. Ontem, o relator apresentou mais uma mudança que, disse, permitirá que os produtores rurais da Amazônia possam explorar suas terras. Pelo texto de Luiz Henrique, as áreas de preservação permanentes poderão ser contadas dentro dos 80% de reserva legal da Floresta Amazônica, deixando livres para exploração os 20% restantes. O relator também excluiu os cerrados amazônicos do limite de 80%. Nesse caso, o limite será de 50%.

A reunião foi marcada pela obstrução de parte da bancada ruralista, liderada pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). E expôs o racha entre ruralistas. Alguns preferiram avançar "no possível", outros radicalizaram, não aceitando o texto negociado pelo relator com o governo.

Apesar da vitória parcial do relator e do governo, há preocupação com as próximas etapas da tramitação. O presidente da comissão mista, deputado Bohn Gass (PT-RS), lembrou que a MP precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de outubro, ou perderá a validade, deixando lacunas jurídicas. Isso porque o texto original da lei aprovada em maio pelo Congresso sofreu vetos da presidente Dilma Rousseff, preenchidos pela MP.