Título: Lobby pelo uso capião
Autor: Vaz, Lúcio
Fonte: Correio Braziliense, 24/09/2009, Política, p. 6

Responsáveis por cartórios alegam que PEC fará justiça por reconhecer tempo dedicado ao serviço e revelam temor em disputar vagas com concurseiros

Lúcio Vaz

Elio Rizzo/Esp. CB/D.A Press Ana diz que seu cartório fatura R$ 1,4 mil por mês: ¿O aprovado (em concurso) passaria três meses e iria embora¿

O Salão Verde da Câmara dos Deputados estava ontem repleto de responsáveis por cartórios que viam na PEC 471 a oportunidade única de efetivação no cargo sem prestar concurso público. Muitos dizem que não têm tempo para estudar e disputar vagas com os ¿concurseiros¿. A expressão é usada em tom de palavrão. Outros defendem que seria uma questão de justiça regularizar a situação de pessoas que estão desempenhando uma função há 10, 20 anos, com o reconhecimento do poder público.

Ana Paula Rodrigues, 36 anos, ingressou na carreira em 1993. Quatro anos mais tarde, tornou-se a substituta do cartório do distrito de Canafístula, município de Palmeira dos Índios (AL). Isso aconteceu no momento em que a titular, Anete Rodrigues, aposentou-se, deixando o cartório para a filha. ¿Quando ela se aposentou, me colocou como substituta¿, confirma Ana Paula. Ela afirma que o faturamento mensal da serventia é de R$ 1,4 mil. Segundo ela, não haveria interessados se fizessem concurso para esse cargo. ¿O aprovado passaria três meses e iria embora. Seria só para me tirar o lugar.¿

A situação não é diferente na capital do estado. Maria Rosinete Remígio Oliveira, 56 anos, ingressou na carreira como escrevente em 1982. Foi designada substituta no Cartório de Registro Civil de Maceió no ano seguinte. Cinco anos depois, assumiu a titularidade, quando o cargo ficou vago. O titular era Darci Remígio Oliveira, tio da substituta. ¿O Tribunal de Justiça me nomeou e não realizou concurso até hoje. A Justiça confiou no nosso trabalho, e agora a gente não serve mais?¿ O cartório fatura cerca de R$ 6 mil por mês.

Osvaldo Hoffmann, diretor de Protesto da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) do Paraná, fez concurso público para o Cartório de Notas de Paranavaí em 1989. No mesmo ano, foi ¿removido¿ pelo Tribunal de Justiça para o Cartório de Protesto de Curitiba. ¿Foi tudo autorizado pelo Tribunal de Justiça e valeu por 20 anos, até o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dizer que não é mais legal¿, lamenta Hoffmann, acrescentando que a PEC 471 ¿resolve a questão e pacifica a atividade¿.