Título: FGV: tendência do STF é rejeitar pedido de suspeição contra Toffoli
Autor: Maltchik, Roberto
Fonte: O Globo, 15/07/2012, O País, p. 4

Mesmo que a Procuradoria Geral da República resolva questionar a legitimidade do ministro José Antonio Dias Toffoli para julgar o mensalão, uma eventual declaração de suspeição a contragosto do magistrado reverteria uma tendência que impera há pelo menos 12 anos no Supremo Tribunal Federal (STF). Levantamento produzido pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio, mostra que não prosperou nenhuma das 35 representações impetradas neste período para impedir a participação de um ministro em sessão de julgamento.

A FGV rastreou 61 pedidos de suspeição ou impedimento, que aparecem no sistema do STF, mas não encontrou vestígio de episódio no qual as partes conseguiram convencer o plenário da Suprema Corte a afastar de um julgamento algum de seus 11 integrantes. De todos os casos identificados, entretanto, os especialistas só obtiveram o detalhamento das 35 ações julgadas entre 2000 e 2012.

Ministros costumam se

declarar impedidos

No STF, a praxe é o próprio ministro se declarar impedido por razões de foro íntimo, o que ainda não ocorreu no caso Toffoli/mensalão, mesmo que o ministro tenha no currículo anos de serviços prestados ao PT e ao réu José Dirceu, de quem foi subordinado entre 2003 e 2005, quando trabalhava na subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

Toffoli só deve se manifestar sobre o assunto após o recesso. Tecnicamente, ele poderá esperar pela apresentação dos votos do relator Joaquim Barbosa, do revisor Ricardo Lewandowski e da novata no STF, a ministra Rosa Weber, antes de desfazer o mistério. Isso sem contar a provável antecipação de voto de Cezar Peluso, que completa 70 anos em 3 de setembro, data de sua aposentadoria compulsória.

O próprio Toffoli já esteve no centro de um debate sobre suspeição, em 2011, quando sua atuação foi questionada no caso João Capiberibe, em disputa sobre o registro de sua candidatura ao Senado pelo Amapá. O caso foi analisado pelo então presidente Peluso. Após receber a representação, Peluso consultou o colega, que assegurou: "Não era amigo íntimo de Capiberibe e, portanto, estaria apto a participar do julgamento." Bastou para o indeferimento da ação.

- O fato de o ministro Toffoli ter sido advogado do PT e ter trabalhado com José Dirceu não significa, de imediato, sua declaração de suspeição ou impedimento. É preciso provar que há ou existia à época dos fatos relação de amizade íntima ou de inimigo capital. De convívio no círculo social, de participação em festas. A prova de suspeição dele é difícil de ser feita, sem contar as implicações que um pedido de suspeição teria sobre o cronograma do julgamento do mensalão. O julgamento ficaria suspenso até a análise da questão - avalia Tânia Rangel, especialista em Direito Constitucional da FGV.

Segundo CPP, Toffoli pode ser confrontado

Porém, o Código de Processo Penal (CPP) elenca entre as razões de suspeição de um magistrado o aconselhamento às partes e, neste caso, explicam juristas da FGV, Toffoli poderia ser confrontado com argumentos sólidos contra sua participação no julgamento do mensalão.

A subchefia da Casa Civil tem entre suas atribuições, de acordo com o decreto 5.135 da Presidência da República, a função de assessoramento do ministro em assuntos de natureza jurídica. Teoricamente, como advogado da Casa Civil, Toffoli assessorou e prestou consultoria a Dirceu no período dos pagamentos a parlamentares, núcleo da ação penal ajuizada pela PGR. O magistrado esteve ao lado de Dirceu, por dever de ofício, quando o deputado cassado Roberto Jefferson denunciou o escândalo, em 2005.

- Será que, na condição de subchefe de Assuntos Jurídicos, Toffoli não ofereceu nenhum parecer ao ministro de Estado sobre as implicações do escândalo? - indaga outro constitucionalista da FGV, que preferiu permanecer no anonimato.

Até 2007, ações de impedimento e de suspeição não tinham diferenciação. Desde então, o STF já foi acionado seis vezes em ações de impedimento, das quais quatro recaíram sobre Toffoli - a maioria provocada por sua atuação como chefe da Advocacia Geral da União no governo Lula. Nenhuma sagrou-se vitoriosa. No caso do mensalão, em maio último, o STF recusou pedido de impedimento impetrado por Roberto Jefferson contra o relator Joaquim Barbosa.