Título: Palocci terá direito a receber R$ 107 mil
Autor: Damé , Luiza
Fonte: O Globo, 03/07/2012, O País, p. 5

BRASÍLIA. A Comissão de Ética Pública decidiu ontem que o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci, há quase 13 meses fora do governo, está incluído na regra da quarentena e, portanto, tem direito a receber quatro meses de salário. O salário bruto de ministro hoje é de R$ 26.723,13. A decisão da comissão foi tomada a partir de um requerimento do próprio ex-ministro.

- Palocci pediu remuneração do tempo de quarentena, que foi deferido. Ele tinha direito a isso - afirmou o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence.

O Ministério do Planejamento e a Secretaria Geral da Presidência informaram ontem que Palocci não havia recebido a quarentena. Segundo a Secretaria Geral, o pagamento será feito em uma única parcela, depois que a Comissão de Ética informar sua decisão. Sobre o valor incide somente o Imposto de Renda. Não são descontados os encargos trabalhistas, porque se trata de uma ajuda de custo. O valor total bruto é de R$ 106.892,52.

Segundo Sepúlveda, a comissão tem de avaliar se o ministro que deixa o cargo precisa se submeter à quarentena - período em que não pode trabalhar na iniciativa privada, porque teve acesso a informações relevantes, e pelo qual é remunerado pelo poder público.

O Decreto 4.187, de 2002, estabelece que ministros e autoridades a partir do DAS-6, "que tenham tido acesso a informações que possam ter repercussão econômica", ficam impedidos de exercer atividades ou de prestar qualquer serviço no setor de atuação, por um período de quatro meses, contados da exoneração.