Título: Especialistas criticam decisão do tribunal
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 29/06/2012, O País, p. 3

"A falta de transparência e de prestação de contas é a base da corrupção", afirma juiz

SÃO PAULO . A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de liberar os contas-sujas este ano foi criticada por especialistas em legislação eleitoral e integrantes de movimentos pela ética na vida pública. Para o juiz Márlon Reis, um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, esperava-se que o TSE mantivesse a decisão anterior e o veto a esses candidatos.

- Regressar no entendimento é extremamente ruim e vai frontalmente contra os interesses da sociedade brasileira, que mais de uma vez tem deixado claro que não tolera esse tipo de comportamento - disse o juiz.

Reis acredita que os candidatos deveriam estar submetidos a rigores maiores que os dos seus eleitores, por isso considerava natural a apresentação da devida prestação de contas em pleitos anteriores:

- É razoável imaginar que um candidato que deixou de cumprir com sua principal responsabilidade, que era a prestação das contas de campanha, não seja considerado quite com suas obrigações eleitorais. A falta de transparência e de prestação de contas é a base da corrupção no Brasil - acusou Reis.

Promotor eleitoral em Minas Gerais e autor de livros sobre Direito Eleitoral, Edson de Resende Castro classificou a decisão como um "retrocesso lamentável".

- É um grande prejuízo termos disputando as eleições pessoas que não têm comprometimento com a lisura de uma campanha, com o cumprimento da lei em uma questão básica, que é a prestação de contas do que arrecadou e de como gastou. Quando interpretou essa norma em março, o tribunal havia dado um passo importante adiante, moralizador -- lamentou o especialista.

Ele criticou a interpretação da maioria dos ministros, que entenderam bastar a apresentação formal das contas para obter quitação eleitoral, e não tê-las aprovadas pelos órgãos de acompanhamento do processo eleitoral.

- Por que exigir a apresentação sem se importar com o conteúdo dela? Qualquer pessoa pode pegar um papel de pão, escrever qualquer coisa e entregar na Justiça Eleitoral. Pronto, estão prestadas as contas - ironizou.

Castro acredita que seria possível questionar o entendimento durante o período de registro de candidaturas, mas lembra que o efeito prático da medida seria nulo.

- Provavelmente, o tema bateria novamente no TSE e o resultado seria o mesmo, porque não há previsão de mudança na composição do tribunal até as eleições - lembrou. (Thiago Herdy)