Título: Para salvar medidas, Dilma convoca parlamentares
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Fonte: O Globo, 14/07/2012, Economia, p. 21

BRASÍLIA. Por pressão da própria presidente Dilma Rousseff, os parlamentares da base aliada estão sendo convocados de volta a Brasília na segunda-feira para "salvar" as ações econômicas incluídas nas medidas provisórias 563 e 564, que tratam do Plano Brasil Maior. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), enviou telegramas a todos os deputados e disparou telefonemas aos líderes partidários, cobrando presença. Maia argumenta que os deputados não podem sair de férias para participar de campanhas eleitorais sem antes votar as MPs e, na sequência, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013.

O recesso oficial do Congresso está marcado para dia 18, quarta-feira, mas ele não pode ser iniciado enquanto a LDO não for aprovada em sessão conjunta do Congresso (deputados e senadores juntos). A estratégia original dos parlamentares era encerrar na quinta-feira passada (dia12) a votação da LDO e já antecipar o recesso.

"Propostas serão aprovadas

no amor ou na dor"

Foi quando o governo "descobriu" que a validade das MPs com incentivos para a economia estava chegando ao fim, no dia 1º de agosto. Ao mesmo tempo a oposição e setores da base aliada iniciaram um jogo de pressão para obter do governo mais pagamentos e empenhos (promessa de pagamento futuro) das emendas aprovadas pelos parlamentares no Orçamento da União. É com os recursos dessas emendas que os políticos levam obras e programas para suas bases eleitorais - fundamentais, principalmente, em ano eleitoral.

A semana terminou em impasse, sem votação de MPs ou de LDO. Se houver entendimento e o Congresso aprovar a LDO segunda-feira, o recesso começa na quarta e não será mais tão urgente a votação das medidas. É que durante o recesso parlamentar suspende-se a contagem do prazo de vigência das medidas provisórias. Com isso as MPs do Brasil Maior ganharão, então, uma sobrevida de 15 dias, contando a partir de 1º de agosto.

Mesmo assim, o governo quer logo a aprovação das MPs. A presidente Dilma tem afirmado que é um sinal ruim não aprová-las agora. E o ministro da Fazenda, Guido Mantega, também já fez apelos aos políticos. Se depender de Marco Maia, a votação ocorrerá.

- Não podemos retornar às nossas bases para participar da campanha eleitoral sem votar essas MPs, pelo impacto que elas têm no Brasil. A MP 563, se perder a validade, representaria um prejuízo de R$ 10 bilhões para o Brasil e para o setor industrial, porque pressupõe desonerações de folha de pagamento e desonerações fiscais. E é a primeira MP do Plano Brasil Maior - disse Maia. - Estou falando com todos os líderes partidários. Lembro que a LDO é que dá a garantia do recesso. Temos até a meia-noite de terça para votar a LDO, e estamos próximos de um acordo.

O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), disse que a prioridade é a aprovação das MPs, mais até do que a LDO.

- As propostas serão aprovadas no amor (por acordo) ou na dor (no embate de Plenário) - disse Tatto.

O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), diz que está mobilizando sua bancada, mas admite dificuldades de quórum:

- Vamos fazer um esforço, mas há má vontade de alguns partidos.

O presidente da Câmara reiterou a ameaça de "corte do ponto" dos deputados, afirmando que só aceitará justificativas de ausência por motivo de saúde.