Título: R$ 20 bi nas mãos do Congresso
Autor:
Fonte: O Globo, 14/07/2012, Economia, p. 21

Às vésperas do recesso parlamentar, o governo federal tenta desarmar uma bomba-relógio que está sendo deixada pelo Congresso e poderá atrasar a injeção de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões no setor produtivo ainda este ano, segundo estimativas de técnicos da área econômica. Duas medidas provisórias (563 e 564) consideradas fundamentais para ajudar a reativar a economia do país neste segundo semestre estão prestes a caducar na primeira semana de agosto, antes mesmo de passarem a valer. Ambas fazem parte do Plano Brasil Maior, um dos cinco pacotes de medidas de estímulo à economia anunciados somente este ano pelo Executivo.

É a partir da implementação de todas as ações anunciadas até o mês passado que o governo pretende fazer a economia começar a crescer a 4% anualizados até o último trimestre do ano. Assim, seria possível fechar 2012 com uma expansão do PIB (soma de bens e serviços produzidos no país) de 2,5%.

O governo montou uma força-tarefa para convencer os parlamentares a votarem as MPs. A ideia é que, se não houver a votação no início da semana que vem, o Congresso Nacional será responsabilizado pelas perdas do setor produtivo brasileiro. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, procurou os principais líderes no Parlamento e cobrou pressa. Coube ao ministro interino do Desenvolvimento, Alessandro Teixeira, fazer um apelo aos representantes da indústria nacional, para reforçar o lobby junto aos congressistas.

"Exportações serão paralisadas"

Segundo Teixeira, além das MPs, a não aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será fatal para o comércio exterior brasileiro. Isso porque nela está prevista a liberação de recursos para a equalização das taxas de juros e o financiamento das vendas externas pelo Programa de Financiamento das Exportações (Proex).

- As exportações serão totalmente paralisadas - afirmou.

Teixeira enfatizou que, no caso das MPs, a não aprovação vai afetar diretamente o resultado do PIB industrial de 2012 e, provavelmente, de 2013. Isso porque há medidas importantes em jogo, como desoneração da folha de pagamento, recursos do BNDES, o regime automotivo e outros incentivos fiscais para estimular a economia, como quer a presidente Dilma Rousseff.

- Acredito, sinceramente, no Congresso, que não vai deixar isso acontecer. Não há uma queda de braço entre governo e Congresso, pois se trata de uma questão que envolve a sociedade brasileira. O setor privado está muito nervoso e apreensivo com isso - disse o ministro interino do Mdic.

Uma das consequências desse impasse foi a suspensão, pelo governo, de novos programas de estímulo ao setor produtivo. Um deles, o chamado "carro verde", que prevê benefícios tributários para empresas que fabricarem automóveis não poluentes, seria anunciado na semana que vem.

O principal incentivo é a desoneração da folha de pagamento para 15 setores - antes eram cinco, mas o governo decidiu expandir a lista. O impacto da ampliação este ano seria de R$ 2,4 bilhões e, em 2013, de R$ 4,7 bilhões. Em vez de uma contribuição previdenciária de 20% sobre a folha salarial, as empresas vão pagar uma alíquota de 1% a 2% sobre o faturamento.

Ao GLOBO, o secretário de Política Econômica da Fazenda, Marcio Holland, disse que a desoneração terá reflexo importante na economia:

- A desoneração é um grande estímulo e deve garantir melhor capacidade de investimento para a indústria.

Alcides Leite, economista da Trevisan Escola de Negócios, considerou que a não aprovação das medidas pode prejudicar ainda mais o resultado da atividade econômica.

- O cenário já está ruim com elas. Se não forem votadas, pode piorar. São mudanças que sinalizam avanço e facilitam a vida das empresas.

As MPs preveem, ainda, o novo regime automotivo, a redução de juros para linhas do BNDES voltadas para investimento e a expansão da rede de banda larga, entre outros. O texto também dispõe da ampliação do Reporto, programa federal que garante a isenção de impostos e contribuições para investimento em portos e rodovias, com impacto fiscal de R$ 186,3 milhões este ano e R$ 246 milhões em 2013.

Na quarta e na quinta-feira passadas, governo, oposição e partidos da base aliada não entraram em consenso sobre a liberação de recursos para o empenho das emendas parlamentares de deputados e senadores. A oposição só aceita votar as medidas provisórias do Plano Brasil Maior e a LDO - da qual depende o início do recesso parlamentar - depois da confirmação do empenho das emendas.