Título: Juiz vê efeito prático da Ficha Limpa
Autor: Antônio Azevedo, Fernando
Fonte: O Globo, 12/07/2012, O País, p. 10

Marlon Reis diz que, sem a lei, senador teria renunciado, à espera de nova eleição

SÃO PAULO. O juiz eleitoral Marlon Reis, coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), afirmou ontem que a cassação do senador Demóstenes Torres representa uma vitória da Lei da Ficha Limpa, aprovada no ano passado. O MCCE foi um dos maiores defensores da nova lei no Congresso:

- Sem a Lei da Ficha Limpa, esse caso acabaria em renúncia. Com ela, Demóstenes sabia que, se renunciasse, ficaria inelegível por todo o seu mandato além de outros oito anos. Só poderia se recandidatar em 2026.

Segundo Reis, a cassação de Demóstenes é o primeiro efeito prático da Ficha Limpa sobre o comportamento político brasileiro. Também disse comemorar a decisão do Senado de cassar o parlamentar uma semana após a Casa aprovar o fim do sigilo nas votações do Congresso.

- Se essa regra já fosse aplicada, nós saberíamos quem são os 19 senadores que votaram contra a cassação de Demóstenes. A aprovação do voto aberto e a cassação de Demóstenes apontam para uma derrota do corporativismo, mas, se não fosse por esse corporativismo, o Senado não teria cassado apenas dois parlamentares em sua história. Esses 19 votos são a resposta de um atraso que se confronta com a sociedade e mostram a importância do voto aberto.

Para a procuradora da República Janice Ascari, a cassação de Demóstenes está longe de ser uma limpeza ética:

- A cassação é decisão política. Não sabemos os acordos que estão por trás desse caso. A saída de Demóstenes não reabilita a imagem do Senado porque são tantos os casos de senadores denunciados (na Justiça) e que nunca foram cassados. Mesmo uma limpeza ética não ajudaria a melhorar a imagem do Senado. O que se precisa é educar o povo para que eleja melhor seus candidatos e para que fique atento com os suplentes.

Já o cientista político Fernando Abrúcio (FGV-SP) disse que a cassação é "uma boa resposta para a sociedade brasileira".

- O Senado fez um bom papel e se reabilitou neste caso. A cassação era esperada pois todos os fatos comprovam a ligação de Demóstenes com Cachoeira, que representa não um contraventor, mas o crime organizado.

Segundo Abrúcio, nesta legislatura, o Senado tem mostrado bom comportamento ante questões cruciais e votações de assuntos nacionais, como o novo Código Florestal.

- Nesta legislatura, o Senado tem sido a casa da moderação, enquanto a Câmara dos Deputados tem sido a casa da mãe joana, inclusive protegendo seus parlamentares acusados de crimes. O Senado tem reagido à sociedade nas causas legislativas, e, desta vez, o corporativismo foi vencido pelo senso de representação da sociedade - disse Abrúcio. (Tatiana Farah)

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