Título: Código Florestal deve ficar para agosto
Autor: de Souza, André
Fonte: O Globo, 12/07/2012, O País, p. 12

BRASÍLIA . O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) apresentou ontem o relatório da medida provisória do Código Florestal, mas dificilmente será possível votar o texto ainda esta semana, como pretendem o próprio Luiz Henrique e o presidente da comissão mista que analisa a MP, deputado Bohn Gass (PT-RS).

Tanto os parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária quanto os da Frente Parlamentar Ambientalista anunciaram que vão obstruir a reunião da comissão mista programada para hoje, às 9h. Assim, a votação deverá ocorrer apenas em agosto, após o fim do recesso parlamentar.

No ponto de maior divergência entre o governo e a bancada ruralista, o relator manteve a obrigatoriedade de os médios produtores recomporem com vegetação nativa uma faixa de 20 metros de extensão a partir da margem dos rios que têm até dez metros de largura. Mas limitou a recomposição a no máximo 25% da propriedade.

- Não haverá votação amanhã (hoje). Não marcaremos presença. Por uma razão simples: nós não temos prazo para, conhecendo o texto, elaborar os destaques e as emendas necessárias em 24 horas - disse o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Homero Pereira (PSD-MT).

- Nós decidimos, o Partido Verde e o movimento ambientalista, fazer obstrução a essa comissão, para que a gente possa ter tempo de mobilizar mais uma vez a sociedade. O objetivo é que o Executivo se engaje e possa barrar essa nova investida do retrocesso na legislação ambiental - disse o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA).

Luiz Henrique fez outra alteração permitindo reflorestamento com espécies "nativas, exóticas e frutíferas", independentemente de autorização prévia. Antes, o texto falava apenas em espécies nativas. Para a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a mudança é positiva, pois hoje não há sementes e mudas nativas suficientes para recompor as áreas desmatadas.

Mas a senadora criticou o ponto do relatório que trata do tamanho da reserva legal nas propriedades localizadas na Amazônia Legal. Segundo ela, isso atingiria também o cerrado amazônico, cuja reserva legal passaria de 35% para 80%.

- No Tocantins, por exemplo, onde 90% das áreas são de cerrado, sairíamos de 35% para 80% de reserva do dia para a noite.

Apesar da insatisfação, Luiz Henrique espera votar hoje.

- Não atingimos o ideal, mas tenho certeza de que atingimos o possível para criar uma lei que garanta o desenvolvimento sustentável, a preservação florestal e ambiental e a missão nacional de produzir alimentos.