Título: PSD ganha verba do fundo partidário
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 30/06/2012, O País, p. 16

TSE dá a partido de Kassab direito de dividir a parcela maior dos repasses aos partidos; maior prejudicado será o DEM

BRASÍLIA . Depois de conquistar no Supremo Tribunal Federal o tempo de TV e rádio na propaganda eleitoral, o PSD ganhou, ontem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o direito a compartilhar com os demais partidos com representação no Congresso a parcela maior do Fundo Partidário (95%), que tem este ano orçamento de R$ 282,2 milhões. O Supremo considerou votos dos deputados federais eleitos em 2010 por outras legendas e que migraram para a formação do PSD. A decisão, que tem como o maior prejudicado o DEM, foi aprovada por quatro votos a dois.

Pelos cálculos preliminares do PSD, o partido terá direito a cerca de R$ 1,5 milhão por mês, dos R$ 23,857 milhões divididos mensalmente entre as legendas que elegeram deputados federal em 2010. Os partidos que não têm representação na Câmara dos Deputados entram apenas no rateio de 5% do restante do Fundo, dividido igualmente entre as 30 legendas com registro. Era deste rateio que participava o PSD desde sua criação em setembro do ano passado - recebia R$ 43 mil por mês.

Nos cálculos preliminares feitos pela área técnica do TSE para subsidiar o relatório do processo, o PSD teria herdado 5,1 milhões de votos de deputados eleitos por 16 diferentes partidos em 2010. O DEM será o maior prejudicado com o novo rateio do Fundo, porque perdeu cerca de 2,2 milhões de votos, seguido do nanico PMN. Entre os grandes, o PMDB perde 300 mil votos, o PSDB 200 mil votos e o PT, apenas 10 mil.

Pela decisão do TSE, mesmo sem ter disputado a eleição de 2010, já que não existia, o PSD passa a ser o sétimo partido mais votado no Brasil. O PT é o primeiro em votos, seguido do PMDB, PSDB, PR, PSB e PP. O número de votos é outro critério, além da representação na Câmara, para a distribuição do Fundo.

Hoje, o DEM recebe cerca de R$ 1,7 milhão/mês do fundo partidário. O novo valor dependerá dos cálculos que serão feitos pela área técnica do tribunal, mas especialistas eleitorais acreditam que a perda será de cerca de 40% deste valor. O presidente do DEM, José Agripino Maia (RN) afirmou que, mesmo não concordando e lamentando o entendimento da Justiça Eleitoral, decisão é para ser acatada.

A votação de ontem no TSE foi rápida. O ministro Dias Tóffoli, que havia pedido vista do processo, votou a favor, acompanhando os votos dos ministros Marcelo Ribeiro, Marco Aurélio Mello e Nancy Andrighi. Foram contra os ministros Arnaldo Versiani e a presidente do TSE, Cármen Lúcia.

O PSD foi criado em setembro do ano passado e tem 52 deputados titulares, considerados fundadores da legenda porque entraram até 30 dias após a data da criação. Na Câmara, a legenda é hoje a quarta bancada, com 48 deputados em exercício, porque alguns deputados estão licenciados.

As duas decisões dos tribunais esta semana respaldam o PSD na briga por espaços de comando na Câmara a partir do ano que vem. Hoje o partido está fora da Mesa Diretora e da presidência de comissões permanentes. O DEM, que elegeu 43 deputados, mas hoje está com 28 (perdendo 17 para o PSD), tem vaga na Mesa.