Título: TST é primeiro tribunal a divulgar salários
Autor: Souza, André de
Fonte: O Globo, 30/06/2012, O País, p. 14

STF revela vencimentos dos 11 ministros e promete dados completos para julho; STJ e TSE ainda não estabeleceram datas

BRASÍLIA. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) se tornou ontem a primeira corte do país a divulgar na internet o salário de todos os seus servidores. Os dados incluem gratificações, auxílios e descontos com o pagamento do imposto de renda e da contribuição para a previdência social. O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou ontem à noite apenas os salários dos 11 ministros. O maior vencimento é de R$ 29.662,67, mas com descontos o valor é reduzido. O salário líquido mais alto da Corte neste mês foi o do ministro Luiz Fux, R$ 20.130.

O TST é composto atualmente por 24 ministros, que recebem subsídio de R$ 25.386,97. Das 2.477 pessoas que trabalham no tribunal, há sete analistas judiciários com uma "remuneração paradigma" (que inclui salário e mais algumas gratificações) variando entre R$ 11.017,80 e R$ 11.156,95. Mas quando são incluídos outros pagamentos a que têm direito, seus vencimentos brutos vão de R$ 25.692 a R$ 26.180,79. A lista, com os vencimentos de maio, está na página do órgão na internet.

Segundo a assessoria do TST, a divulgação dos salários cumpre o determinado em regulamentação assinada em 19 de maio pelo presidente do tribunal, o ministro João Oreste Dalazen. Três dias antes, havia entrado em vigor a Lei de Acesso à Informação, que permite o acesso dos cidadãos aos documentos públicos. Em 4 de junho, o Órgão Especial do TST aprovou uma resolução administrativa referendando a regulamentação. Essa resolução criou também o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).

A lista divulgada na internet ainda traz os ganhos dos servidores com vantagens eventuais (como férias e adiantamentos), diárias e auxílio-moradia. No caso dos servidores cedidos, também há a remuneração que recebem pelos órgãos de origem. O TST também tornou disponível ontem uma lista com as diárias pagas a colaboradores, em geral magistrados e servidores de outros tribunais.

As listas publicadas estão em formato PDF, que são mais difíceis de serem trabalhadas e analisadas. Mas a assessoria de imprensa do tribunal informou que elas não serão divulgadas em um formato mais fácil de ser trabalhado.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que faz o controle externo de todos os tribunais brasileiros, exceto do STF, ainda não normatizou a questão. Mas a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, já disse que todo o Judiciário terá que divulgar o salário dos servidores. A determinação partiu do ministro Ayres Britto, presidente do STF e do CNJ.

No caso do Supremo, a assessoria de imprensa informou que a divulgação de todos os salários, gratificações e auxílios começará em 5 de julho, com atualização mensal. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também decidiu neste mês que fará o mesmo, mas a divulgação ainda não têm data. Já o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não deliberou sobre o assunto. Entretanto, a presidente, ministra Cármen Lúcia, se adiantou e publicou no site do tribunal seus contracheques.