Título: Deputado se livra de dólar na cueca
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 30/06/2012, O País, p. 12

Petista não será réu em acusação contra assessor que protagonizou episódio

BRASÍLIA. O vice-líder do governo, deputado José Nobre Guimarães (PT-CE), está livre das acusações de envolvimento no episódio que ficou conhecido como "dólar na cueca". Em 2005 , seu assessor, Adalberto Vieira, foi pego no aeroporto de Congonhas em São Paulo com US$ 100,6 mil escondidos na roupa, e mais R$ 209 mil na bagagem. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o deputado não pode ser acusado de improbidade administrativa. Guimarães é irmão do ex-presidente do PT na época do mensalão, José Genoino.

O STJ acolheu recurso da defesa para excluir Guimarães como réu na acusação feita pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o ministro do STJ relator da decisão, Benedito Gonçalves, não há "prova ou indício" de que o deputado tenha obtido vantagens no episódio.

"A meu sentir, tenho que tais circunstâncias, de relação de amizade e companheirismo político e partidário, não são o bastante para sustentar a instauração de uma ação de improbidade em relação ao recorrente. A fundamentação da decisão é insubsistente e funda-se em meras ilações, sem qualquer amparo em prova ou mesmo indícios de que o recorrente participou dos alegados ilícitos ou deles foi beneficiado de alguma forma", analisou o juiz, em seu voto.

Na decisão, o ministro afirma que o o magistrado de primeiro grau que recebeu a ação de improbidade administrativa aceitou a acusação apenas porque Adalberto Viera era assessor parlamentar de Guimarães.