Título: Novo titular do Cade diz que casos graves serão julgados em agosto
Autor: Bonfanti, Cristiane
Fonte: O Globo, 19/07/2012, Economia, p. 20

Órgão também vai buscar mais interação com entidades de defesa do consumidor

BRASÍLIA . Ao tomar posse ontem, o novo presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Marques de Carvalho, disse que a partir de agosto o órgão antitruste deve julgar mais casos de condutas anticompetitivas, como cartéis e contratos de exclusividade, que serão o foco do órgão, recentemente turbinado com superpoderes. Ele explicou que, nos últimos dois meses, a prioridade do conselho foi analisar o estoque de fusões e aquisições mais simples, ainda com base na legislação antiga.

Entre 29 de maio e 19 de junho - intervalo entre a entrada em vigor da nova Lei da Defesa da Concorrência e o prazo para que novos atos de concentração fossem apreciados pela regra antiga -, dos 143 casos notificados, 48 foram julgados. Outras 68 ações receberam parecer da Superintendência Geral do Cade, que passa a tratar os novos atos.

Carvalho, que tomou posse em cerimônia no Ministério da Justiça, explicou que, com as mudanças, a Superintendência Geral assume a responsabilidade de aprovar fusões e aquisições mais simples. Apenas as mais complexas terão de passar pelo crivo do plenário do Cade, o que permitirá que o órgão antitruste encaminhe os cerca de 150 processos de conduta que já estão nos gabinetes.

- Na lei antiga, todos os atos de concentração eram julgados no tribunal. No ano passado, do total de 815 casos julgados, 88% eram de concentração. A grande maioria era simples - observou Carvalho.

Órgão aprova venda de ativos da Vale na Europa

Nessa nova linha, na sessão de julgamentos da tarde de ontem, o Cade decidiu, por unanimidade, instaurar processo para apurar a formação de cartel no mercado de combustíveis na região metropolitana de Cuiabá. Denúncia do Ministério Público do Estado do Mato Grosso apontou que houve um aumento de até 300% nos lucros dos postos de revenda da região entre 2003 e 2007. Há duas semanas, o órgão havia multado em R$ 2,9 milhões a Souza Cruz, fabricante de cigarros, devido a contratos de exclusividade na exposição de produtos e comunicação de marcas nos seus pontos de venda.

Ontem, o conselho aprovou a aquisição Brita Norte Mineração Engenharia e Terraplenagem, sediada em Porto Velho (RO), pela Votorantim Cimentos. Outro ato que recebeu aval foi a associação entre a Camil Alimentos, indústria de beneficiamento de arroz e feijão, e a Cosan Alimentos, dona das marcas de açúcar União e Da Barra. O Cade também aprovou a venda, por US$ 160 milhões, de ativos da Vale, na Europa, para a Glencore International.

Durante a posse, Carvalho destacou que o conselho tem conseguido reduzir o tempo de análise dos atos de concentração. O primeiro caso protocolado no órgão antitruste, segundo a nova legislação, foi aprovado em um prazo de 27 dias. Agora, há outros quatro em andamento pela nova lei.

Carvalho disse ainda que o Cade vai buscar mais interação com o sistema de defesa do consumidor. Ele assinou um acordo de cooperação técnica com a titular da secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, também empossada ontem na recém-criada secretaria do Ministério da Justiça, para a troca de informações entre os órgãos.

- O sistema nacional de defesa do consumidor é enraizado no país, capilarizado. Tem conhecimentos sobre mercados locais que podem nos ajudar a identificar se há condutas anticompetitivas - destacou o presidente do Cade.

Sobre o acordo, Juliana disse que este é apenas o início de uma grande jornada para melhorar as relações de consumo no Brasil. A seu ver, o debate vai desde o uso adequado de sacolas plásticas até a vida útil dos produtos. Ela disse que, no âmbito do consumo e do crédito, o órgão buscará implementar ações de educação financeira dos consumidores.