Título: Contrato une ex-dirigente da Valec a políticos
Autor: Carvalho, Jailton de
Fonte: O Globo, 19/07/2012, O País, p. 4

Deputado Valdemar Costa Neto e senador Vicentinho Alves se associaram a Juquinha para construir usina hidrelétrica

BRASÍLIA . O deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o senador Vicentinho Alves (PR-TO) se associaram a José Francisco das Neves, o Juquinha, ex-presidente da Valec, para construir uma usina hidrelétrica em Pindorama do Tocantins. A prova da sociedade, um contrato assinado pelos três, foi aprendida na Operação Trem Pagador, conforme documentos a que O GLOBO teve acesso. O ex-secretário de Reforma do Judiciário Sérgio Renault sustenta que a lei proíbe a participação de parlamentares em negócios dessa natureza.

Pelo artigo 54 da Constituição, deputados e senadores não podem "firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes". O artigo 55 prevê a perda do mandato para parlamentares que desobedecerem os limites estabelecidos. A hidrelétrica, de 10 megawatts, seria construída na fazenda Santo Antônio das Balsas, de Vicentinho Alves.

- Entendo que parlamentar não pode (ter hidrelétricas) por ser uma concessão pública - disse Renault.

O contrato entre Valdemar, Vicentinho e Juquinha foi assinado em 26 de fevereiro de 2008. Nesse período Vicentinho e Valdemar já eram parlamentares e Juquinha era presidente da Valec, estatal encarregada da construção da ferrovia Norte Sul. O contrato foi assinado também pelos empresários Luiz Alberto Rassi, dono da construtora Fuad Rassi, e José Carlos Camargo. Vicentinho, dono da fazenda, ficou com 30% da sociedade. Juquinha, com 20% e Valdemar com 15%.

O restante da empresa caberia a Rassi, contemplado com 30%, e Camargo, com 5%. "O presente acordo contratual terá por objetivo a estruturação completa de uma empresa para a produção de venda de energia elétrica", diz a cláusula terceira do acordo firmado em Pindorama do Tocantins, a sede do empreendimento. O negócio só não foi adiante porque, ano passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica rejeitou a proposta do grupo após três anos de análise do projeto.

Procurado pelo GLOBO, Vicentinho Alves confirmou a existência da sociedade com Juquinha e Valdemar. Segundo ele, a hidrelétrica seria construída no rio das Balsas, que cruza a fazenda Santo Antônio das Balas, uma propriedade de aproximadamente quatro mil hectares. Segundo o senador, não haveria problema algum no negócio.

- A fazenda é minha e está registrada há 29 anos - disse.

O senador não explicou, no entanto, porque chamou Valdemar e Juquinha para entrarem no negócio. Valdemar disse que o acordo era apenas uma carta de intenções. "Costa Neto, que já foi empresário de mineração sem qualquer impedimento com o exercício do mandato, seria peça importante na captação de recursos junto aos investidores privados do Estado de São Paulo", disse um dos assessores do deputado. Heli Dourado, advogado de Juquinha, alegou que o negócio não foi adiante. Ele não soube dizer se a iniciativa tem ou não amparo legal.

- Em princípio não vejo impedimento, mas não é uma posição definitiva - disse.

Um grupo de 85 famílias de sem-terra, ligadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), ocupou uma das fazendas de Juquinha. A ocupação ocorreu no final de semana. Os sem-terra invadiram a fazenda Rio Crixás, em Mundo Novo (GO), a 450 quilômetros de Goiânia.

O imóvel tem 3.447 hectares e foi um dos bens de Juquinha sequestrados pela Justiça para futuro ressarcimento aos cofres públicos, se for condenado pela acusação de desvio de dinheiro na Valec.

Há um ano os movimentos sociais pediram ao Incra que fizesse vistoria na Rio Crixás por entenderem que era improdutiva. Agora, com o bem sequestrado, os sem-terra decidiram pela invasão. O presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Goiás (Fetaeg), Elias Borges, disse que o objetivo é permanecer na terra até que o Incra faça vistoria e destine a terra para criação de um assentamento. (COLABOROU: Evandro Éboli)