Título: Participaremos das análises das fusões
Autor: Sampaio, Nadja
Fonte: O Globo, 18/07/2012, Economia, p. 21

Ao assumir a Senacon, Juliana quer que mercado faça a sua parte e pretende investir na educação para o consumo

Qual a importância de o DPDC ter virado uma secretaria?

JULIANA PEREIRA : O primeiro ponto é que, quando o governo decide ampliar a estrutura de uma política pública, há uma sinalização para toda a sociedade de que o consumidor está na agenda do governo federal, num momento em que o Brasil ganha mais consumidores. E, na mesma medida, o governo fortalece o consumidor. Por outro lado, é uma sinalização para o mercado. O governo está preocupado em diminuir impostos, reduzir o custo do crédito, mas o consumidor é que é o protagonista desta história.

A secretaria ganhou mais estrutura para trabalhar?

JULIANA: Ganhamos. Temos agora 40 pessoas na área técnica. A força de trabalho praticamente dobrou.

No ano passado, o DPDC chamou as empresas mais reclamadas para que elas se comprometessem em reduzir o total de reclamações. Este pacto está funcionando?

JULIANA : Sou uma entusiasta deste método. Quando olhamos para outros países desenvolvidos, vemos que a qualidade e a segurança de produtos são mais eficazes quando há um pacto. O mercado tem que fazer a sua parte. Esta metodologia tem dado resultado e vamos continuar com ela. Mas é possível fazer uma avaliação dos setores que não estão aproveitando esta oportunidade para conversar com o seu consumidor. No cadastro das reclamações fundamentadas verificamos que a área de produtos eletroeletrônicos e celulares não estão dialogando com o consumidor, há problemas com entrega do produtos, falta de peças, demora das autorizadas.

Por que este setor não melhora?

JULIANA: Faltou planejamento. Além disso, o Brasil é um país continental. O comércio eletrônico chega em qualquer lugar, mas as assistências técnicas não. Este descasamento entre a área de produção e o varejo gera dois problemas: os conflitos, que vão parar nos Procons, e um aumento na produção de lixo eletrônico.

E o que fazer com tanto lixo eletrônico?

JULIANA: O lixo eletrônico virou o princípio da batata quente. A empresa não dá uma solução, a assistência técnica não recolhe e o problema fica na mão do consumidor.

Você é a favor da diminuição do consumo?

JULIANA: Não, mas temos que garantir um acesso a bens com qualidade. Neste sentido, estamos fechando um acordo com o Inmetro e com os ministérios do Meio Ambiente e da Indústria e Comércio, para que todas as pontas da cadeia produtiva estejam alinhadas. Mas é o consumidor o protagonista desta mudança no padrão de consumo, temos que dar opções para este consumidor estar informado e escolher conscientemente de quem vai comprar.

Quais as demandas que estão vindo dos Procons?

JULIANA: Reunimos trimestralmente todos os órgãos que fazem parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: Procons, defensorias, ministério público, Inmetro, entidades civis, e ouvimos as demandas para retirarmos as prioridades. Queremos ouvir o consumidor, seja por estes canais ou pelo Sindec, por meio das reclamações. Mas verificamos que as demandas trazidas nas reuniões são muito parecidas, pois se trata de consumo de massa, com contratos de adesão, publicidade massificada.

Quais serão as prioridades da secretaria?

JULIANA: Trabalharemos nos problemas mais recorrentes, os setores regulados e assuntos financeiros, que juntos somam 70% dos problemas que chegam aos Procons, e produtos em geral. Mas a pauta da secretaria quer ser mais abrangente e abarcar cinco eixos: consumo e regulação; consumo, sociedade e informação; consumo e crédito; consumo e concorrência e consumo, produção e sustentabilidade.

Como será o trabalho?

JULIANA: Na parte de regulação, queremos melhorar a participação do consumidor, por meio das entidades, nas discussões com os órgãos reguladores. Já conseguimos avanços nas audiências públicas, mas precisamos aperfeiçoar esta interlocução para evitar conflitos. Na área de sociedade e informação, vamos estabelecer o marco regulatório de proteção de dados dos consumidores. Somos o único país do G-20 que não tem regras de proteção de dados.

A área de crédito vem dando muitos problemas...

JULIANA: Neste setor precisamos dar informações para os consumidores. Ele precisa saber quanto está pagando de juros, precisa aprender a fazer os cálculos para decidir conscientemente. Nosso esforço será na educação. E para isso já fizemos uma parceria com a universidade do Banco Central e começaremos com um projeto piloto com a Federação de Favelas do Ceará. Além disso, vamos monitorar de perto a oferta de crédito, ajudando o consumidor a não cair nas armadilhas. A publicidade do crédito será uma obsessão desta secretaria, vamos ser muito duros com os abusos na oferta e concessão do crédito.

Trabalhar com o Cade vai ajudar o consumidor de alguma forma?

JULIANA: Fizemos um acordo de cooperação técnica com o novo presidente do Cade, Vinicius Marques de Carvalho, que também toma posse hoje, para que os dados de reclamações do Sindec sejam levados em consideração nas análises de fusões de empresas e vamos utilizar a lei antitruste para proteger o consumidor. Todas as decisões do Cade serão precedidas por uma análise do impacto que isso terá nos direitos do consumidor. E o resultado destas análises pode até ser barrar uma fusão.

E como ficará a questão da sustentabilidade na Senacon?

JULIANA: O consumo sustentável passa por toda a cadeia produtiva, desde a concepção do projeto até o descarte dos produtos. E dentro deste eixo temos a questão da saúde e segurança. Vamos fazer uma articulação com o SUS para que o Sistema de Saúde nos informe sobre os casos de acidente de consumo. E assim teremos um monitoramento mais amplo sobre os produtos que estão causando estes acidentes.

São grandes desafios...

JULIANA: E também vamos trabalhar para recebermos bem os turistas nos grandes eventos. Para isso teremos câmaras técnicas para prevenção e solução de conflitos nos grandes eventos. Queremos ajudar o Brasil a receber bem.