Título: Jersey mantém processo contra Maluf
Autor: Michel Filho
Fonte: O Globo, 27/07/2012, O País, p. 10

SÃO PAULO . A Corte Real de Jersey, no Reino Unido, decidiu manter ontem o processo que pede a repatriação de R$ 22 milhões, além de juros, das contas de duas offshores atribuídas ao ex-prefeito e deputado Paulo Maluf (PP-SP). Bloqueado na Ilha de Jersey, o dinheiro é reivindicado pela prefeitura de São Paulo porque viria de desvio de verbas das obras da Avenida Água Espraiada na gestão de Maluf (1993-1996). O julgamento será concluído nas próximas semanas.

Os advogados das offshores Durant International Corporation e Kildare Finance Limited, que seriam de Maluf e seu filho Flávio, tinham entregue à Justiça alegações afirmando que havia pelo menos três problemas no processo: o suposto crime estaria prescrito, a Corte britânica não teria competência para julgar o caso e a prefeitura não teria legitimidade para reivindicar o dinheiro, já que a obra foi administrada por uma autarquia já extinta, a Emurb. Antes, haviam pedido adiamento do julgamento, o que também foi negado.

Ontem, o juiz britânico Howard Page rejeitou todas as alegações da defesa e decidiu manter o processo contra as offshores. A assessoria de Maluf não quis se manifestar, afirmando que ele não seria réu no processo. Mas, na decisão divulgada ontem, o juiz cita Paulo e Flávio Maluf várias vezes, repetindo as acusações da prefeitura de São Paulo e do governo brasileiro, que movem a ação em Jersey.

- Foi uma decisão muito importante e favorável à prefeitura. É a vitória de uma batalha que pode nos levar a ganhar a guerra - comemorou o procurador-geral do município de São Paulo, Celso Coccaro Filho.

Na decisão, o juiz diz que, segundo a acusação, circularam por contas do Deutsche Bank de Jersey cerca de R$ 149,5 milhões, num esquema triangulado com bancos em outros países e encabeçado pelas offshores e, supostamente, pela família Maluf.

Em 2005, o ex-prefeito e seu filho foram presos por 40 dias pela PF. Em 2009, a Corte Real de Jersey determinou o congelamento das contas, bloqueando US$ 10,5 milhões. As transações bancárias suspeitas se concentraram em 1998, segundo os documentos do processo.