Título: Sindicato não quer que nomes sejam publicados
Autor: Krakovics, Fernanda; Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 28/07/2012, O País, p. 9

Vencimentos estarão na internet no último dia de cada mês

BRASÍLIA . Foi publicada ontem, na Câmara, uma portaria com as regras específicas de divulgação dos salários de deputados e funcionários. O Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) entrou ontem com ações na Justiça para tentar impedir a divulgação dos nomes dos servidores da Câmara e do Senado.

A portaria diz, textualmente, que todas a informações relativas ao salários serão disponibilizadas na internet no último dia de cada mês. De acordo com a portaria, a Câmara divulgará, de forma individualizada e identificada, em seu Portal da Transparência, "os subsídios, remunerações, proventos e benefícios de deputados e servidor".

Deixa claro também que as informações de parcelas remuneratórias e indenizatórias serão divulgadas, assim como os descontos obrigatórios. A página deverá informar o nome do funcionário, se concursado ou comissionado e a função que exerce, a remuneração básica, incluindo vantagens de natureza pessoal, além dos extras eventuais.

A portaria diz que será informado até o valor do abono de permanência (pago aos servidores que têm tempo de aposentadoria e não se aposentaram). "As informações serão agrupadas por mês de pagamento e tipo de folha", diz a portaria.

De acordo com o presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, o sindicato é contra a divulgação dos nomes dos servidores e funcionários, mas concorda com a divulgação individualizada dos dados, com os cargos, salários, extras e descontos:

- O Sindilegis defende a transparência e reconhece a importância da Lei de Acesso à Informação. O que defendemos é o integral cumprimento dessa lei que assegura a privacidade, a intimidade e o sigilo. Não se deve confundir divulgação individualizada dos dados com a divulgação nominal.