Título: Debate no STF será corrupção versus caixa dois
Autor: Piva, Juliana Dal
Fonte: O Globo, 02/08/2012, O País, p. 7

Um julgamento para a história

Quando os ministros do Supremo Tribunal Federal começarem a justificar seus votos pela condenação ou absolvição dos réus no caso do mensalão estará em jogo uma discussão central: a existência do crime de corrupção. Essa é a opinião dos professores de Direito da Fundação Getúlio Vargas Thiago Bottino do Amaral e Pedro Abramovay.

- Dar dinheiro, no caso do Delúbio (Soares), e receber, no caso do Roberto Jefferson, por exemplo, é crime de corrupção? O que vai determinar é a intenção - explicou Bottino do Amaral.- É preciso provar que o funcionário público recebeu os valores com a intenção de cometer o delito de corrupção - complementou Abramovay.

Para os professores, haverá um enfrentamento: do lado da acusação, o Ministério Público terá que tipificar, provar e qualificar os crimes que teriam sido cometidos pelos réus e deve utilizar como tese de argumentação a teoria de que o caso trata de um crime sistêmico envolvendo todos os acusados e não uma conduta singular. Já os réus, apresentarão seus casos individualmente utilizando a hipótese de que os repasses eram dívidas de campanha eleitoral, pagas com caixa dois.

- A defesa não tem que provar nada. Quem tem que provar é o MP, até porque se criar insegurança isso pode se tornar uma estratégia para a defesa - afirmou Amaral.

O caixa dois é a prática de arrecadação de dinheiro de campanha sem declarar à Justiça Eleitoral e não é crime previsto no Código Penal. O julgamento desses casos é feito pelos TREs e não pelo STF. Se constatado o ato, a legenda pode ficar sem os recursos do fundo partidário por até um ano e o candidato pode ter seu mandato cassado, mas os crimes já prescreveram nesse caso.

Os pesquisadores ressaltaram o significado de uma absolvição com base ao argumento da prática de caixa dois.

- Para que algo vire crime, tem que ser votado no Congresso. Será que deputados e senadores votariam contra práticas que muitos deles utilizam? - questionou Amaral.