Título: Piso de R$ 31 também é motivo de divergência
Autor: Couto, Rodrigo
Fonte: Correio Braziliense, 29/09/2009, Brasil, p. 12

Embora a média nas regiões Sul e Sudeste seja superior, ONG acredita que valor pode resultar em desemprego

Lobão Filho: ¿Não podemos esquecer que 53% da população é classe média, que é a demandante desse serviço¿

Mario Avelino, diretor da ONG Doméstica Legal, é contrário ao substitutivo do senador Lobão Filho (PMDB-MA) para as diaristas e acredita que a mudança vai estimular o desemprego. ¿Os empregadores vão demitir suas domésticas e contratar uma diarista, diminuindo a quantidade de trabalhadores com vínculo empregatício. A cada 100 empregados, apenas 27 têm carteira assinada. Esse novo texto pode aumentar ainda mais esse abismo. É um retrocesso nas relações de trabalho¿, lamenta. Na opinião de Avelino, a criação de um piso pode complicar a vida dos empregadores do Norte e Nordeste, que têm baixo poder aquisitivo em relação às demais regiões do país. ¿O valor negociado entre patrão e empregado não pode ser igual para todos os estados. Cada um tem uma realidade econômica¿, pondera.

Ao rebater Mario Avelino, Lobão observa que a criação de um teto mínimo diário, no valor de R$ 31, vai gerar uma receita de R$ 750 mensais, considerando que a prestação de serviço ocorra seis dias por semana. ¿Isso é uma forma de compensá-lo pelo fato de não ter direito a 13º salário e férias. Estou propondo um mínimo, não um máximo. Há uma livre negociação¿, ressalta. A ideia, segundo Lobão, não é prejudicar os trabalhadores do Norte e Nordeste, e sim protegê-los. ¿O empregador que consegue remunerar em torno de R$ 20 numa diária nessas regiões, agora, será obrigado a desembolsar o mínimo, que é R$ 31. Quem paga bem vai continuar oferecendo bons rendimentos, pois o mercado é que vai ditar¿, acrescenta.

Alheio ao debate político, Estêvão Mallet, professor de direito do trabalho da Universidade de São Paulo (USP), diz que o mais preocupante é limitar o profissional que trabalha mais de três vezes na semana. ¿Uma diarista que comparece duas vezes por semana é uma empregada doméstica e deve ter os direitos trabalhistas previstos em lei. Esse marco temporal de três vezes a cada semana não me parece mais adequado¿.

Incluído na pauta de votação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado desde a reunião de 14 de setembro, o projeto de lei 160/09 deve ser votado ainda em outubro, conforme prevê o relator, senador Lobão Filho. Autora da proposta, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) aposta numa negociação.

Lobão admite que não pensou apenas nas diaristas. ¿Não posso focar minha cabeça apenas nesses profissionais. Não podemos esquecer que 53% da população é considerada classe média, que é a grande demandante desse serviço¿, observa.