Título: Ele (Delúbio) operou caixa 2 de campanha e isso é ilícito, diz advogado
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 07/08/2012, O País, p. 3

Defesa admite crime para evitar condenação por formação de quadrilha

BRASÍLIA A defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares foi a primeira a admitir, no plenário do Supremo, a prática de crime. Segundo o advogado Arnaldo Malheiros, seu cliente operou caixa dois, ou seja, movimentou dinheiro de campanha sem declarar à Justiça Eleitoral. O objetivo é tentar fugir de condenação por corrupção ativa e formação de quadrilha, crimes dos quais foi acusado pelo Ministério Público. Como ele não responde por caixa dois na denúncia, e o crime já estaria até prescrito a esta altura, não há possibilidade de condenação por esta prática.

- Porque que tudo isso era transmitido em cash? Por que não se faziam corriqueiras transferências bancárias, rápidas e fáceis de fazer? Porque era ilícito. O PT não poderia fazer a transferência de um dinheiro que não tinha entrado nos seus livros. Isso foi assumido - disse Malheiros. - Esse dinheiro todo em cash era ilícito mesmo. Delúbio não se furta a responder por aquilo que fez. Só não quer ser condenado pelo que não fez. Ele operou caixa dois de campanha e isso é ilícito, ele não nega. Mas ele não corrompeu ninguém, até porque não tinha no partido a atribuição de obter maioria parlamentar.

Na denúncia, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que Delúbio era o principal elo entre o núcleo político do esquema e os núcleos financeiro e operacional, liderados por Marcos Valério. " A ação de Delúbio não se limitou a indicar os beneficiários das propinas, tendo sido também o beneficiário final das quantias recebidas", disse o procurador.

Nos 33 minutos em que falou, Malheiros alegou que seu cliente não pode responder por formação de quadrilha. Para ele, o MP incluiu na quadrilha pessoas que pagavam propina e que recebiam. Por isso, não seria possível estabelecer uma associação de interesses entre os réus. Segundo Malheiros, Delúbio tinha um sonho ao entrar no PT, e não a intenção de cometer crimes:

- É uma quadrilha muito esquisita, é a quadrilha que irmana quem cobra e quem paga. Isso não é quadrilha. As pessoas não têm unidade de propósito. Quadrilha é associar-se previamente com o fim de cometer crimes. Delúbio se associou ao PT com o fim de realizar um sonho, de exercer um projeto de poder, de mudar o Brasil.

"A prova é pífia, é esgarçada"

A defesa também apresentou a tese de que não houve compra de votos de parlamentares. Isso porque não se pode fazer relação direta entre os saques de dinheiro e a vitória do governo em votações importantes. Segundo Malheiros, o dinheiro repassado a parlamentares era para a quitação de dívidas de campanha:

- O trabalho dele era providenciar dinheiro para custear despesas de campanhas. Há indícios fortes nos autos de que o dinheiro foi usado para o custeio de campanhas.

Para o advogado, a tese da existência do mensalão não faz sentido, porque não seria possível comprar a maioria parlamentar com os 13 parlamentares que teriam recebido recursos. Ele destacou que não havia ato de ofício, ou seja, o pagamento de dinheiro em troca de ato de funcionário público. Malheiros destacou que a denúncia não aponta o motivo real do recebimento.

- Se toda vantagem dada a funcionário público implicasse condenação, os ministros do STF seriam condenados, porque as editoras mandam livros para eles e não exigem nada em troca - sustentou.

Segundo Malheiros, das mais de 600 testemunhas ouvidas no processo, apenas 39 alegaram conhecer seu cliente. E, dessas, nenhuma fez a relação de Delúbio com o suposto esquema de compra de votos.

- O mínimo de prova tem que haver. Não há uma identificação, não há o que em troca do que. A prova é pífia, é esgarçada, é rala, não se presta à condenação de Delúbio de maneira nenhuma - disse o advogado.

Para o Ministério Público, além de ser o principal elo entre o núcleo político e os núcleos operacional e financeiro, Delúbio tinha a atribuição de indicar a Marcos Valério os nomes de quem receberia os recursos.