Título: Ações por improbidade à espera do que o STF decidir
Autor: Sassine, Vinicius; Coelho, André
Fonte: O Globo, 07/08/2012, O País, p. 8

Juiz condiciona prosseguimento dos processos ao resultado do julgamento do mensalão

Vinicius Sassine

André Coelho

Um julgamento para a história

BRASÍLIA . Os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão serão decisivos também para os processos que investigam atos de improbidade administrativa dos mesmos réus na Justiça Federal em Brasília. Três dos cinco processos abertos com base na Lei de Improbidade (um desdobramento do mensalão) estão suspensos desde 2009 e assim devem permanecer até o fim do julgamento no STF.

O juiz responsável pelos autos, Alaôr Piacini, da 9ª Vara Federal, disse que vai esperar pelo resultado do julgamento para dar andamento às ações. O teor dos votos, com as respectivas decisões sobre os crimes imputados aos réus do mensalão, influenciará o curso das acusações na esfera cível.

- Qualquer decisão no STF tem reflexo na Justiça Federal. É preciso analisar os votos, se existem as provas, quais os fundamentos usados pelos ministros - disse Piacini.

Para ele, uma condenação no STF pode denotar a existência de "provas cabais". Mas a Procuradoria da República no Distrito Federal, que propôs as ações de improbidade, discorda da decisão de retomar o andamento dos autos após o fim do julgamento no STF.

As ações de improbidade repetem os réus do mensalão integrantes do núcleo central do esquema: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Sílvio Pereira e Marcos Valério, réus comuns às cinco ações.

Ao todo, 37 pessoas respondem às acusações de improbidade, entre integrantes dos núcleos político, operacional e financeiro do esquema. As sanções podem ser a suspensão dos direitos políticos por até dez anos e o ressarcimento dos danos ao patrimônio público. Uma condenação em segunda instância deixa inelegíveis os acusados, conforme a Lei da Ficha Limpa. A juíza Mara Lina Silva do Carmo, responsável por dois processos de improbidade, não disse se o andamento dos autos dependerá da decisão do STF.