Título: Senado aprova exigência de diploma para jornalistas
Autor: Krakovics, Fernanda
Fonte: O Globo, 08/08/2012, O País, p. 8

Emenda vai na contramão do que determinou STF em 2009

BRASÍLIA Na contramão de decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009, o plenário do Senado aprovou na noite de ontem, em segundo turno, por 60 a 4, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que retoma a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista.

O entendimento do Supremo Tribunal Federal é que a obrigatoriedade do certificado de nível superior para os jornalistas é um atentado contra a liberdade de expressão. A matéria segue agora para votação na Câmara dos Deputados, que pode introduzir modificações à proposta.

O único que discursou contra a proposta foi o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Ele lembrou que o decreto-lei que regulamentou a profissão de jornalista, com a exigência do diploma, foi instituído durante o período de ditadura militar.

Além de Nunes Ferreira, votaram contra a exigência do diploma para jornalistas os senadores Cyro Miranda (PSDB-GO), Kátia Abreu (PSD-TO) e Jader Barbalho (PMDB-PA).

- O Senado quer colocar a profissão de jornalista na Constituição. O exercício da profissão de médico, contador, agrônomo, é regido pela lei, não pela Constituição. Isso é uma aberração. Só serve para atender o sindicalismo dos jornalistas. O mesmo que quer instituir o controle social da mídia, por meio da instituição do Conselho de Comunicação. Também é para atender as faculdades de jornalismo - criticou Nunes Ferreira em seu discurso em plenário.

jornalista "à margem da lei"

Autor da Proposta de Emenda Constitucional, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) afirmou que a queda da exigência do diploma de ensino superior coloca a profissão "à margem da lei", sendo o jornalista o único profissional que não teria o diploma reconhecido.

Diversos senadores afirmaram, em seus discursos em plenário, que a exigência do diploma seria um controle de qualidade para assegurar o exercício da profissão.

- Voto sim, com convicção plena. A formação de jornalista é tão sólida quanto a de outros profissionais. Estamos votando a favor do bom jornalista neste país - afirmou a senadora Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM).