Título: Ruralistas derrotam governo e reduzem proteção de rios
Autor: Fernanda Krakovics,
Fonte: O Globo, 09/08/2012, O País, p. 8

Vitória foi na votação da MP do Código Florestal em comissão do Congresso; Planalto suspende votações

BRASÍLIA O governo sofreu nova derrota ontem na votação da medida provisória do Código Florestal, na Comissão Mista do Congresso. Os parlamentares da bancada ruralista derrubaram, por 15 votos a 12, as Áreas de Proteção Permanente (APPs) nas margens de rios intermitentes, numa mudança considerada desastrosa pelos parlamentares ambientalistas.

Temendo "uma bofetada ainda maior", como disse ontem à noite um governista, o Palácio do Planalto suspendeu a sessão da comissão marcada para hoje, na qual seria retomada a votação de propostas de alteração do parecer do relator, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC). O governo já cogita até deixar a MP perder validade, o que ocorrerá no dia 8 de outubro, para evitar um estrago irreversível no Código Florestal.

- Metade dos rios brasileiros vai ficar sem proteção. Isto é um desastre. Muitos rios são formados assim, alimentados por esses outros que não são perenes. É a mais desastrosa votação para o meio ambiente - lamentou o senador Jorge Viana (PT-AC), integrante da comissão.

- É uma insensatez total. Primeiro a bancada ruralista queria flexibilizar a exigência de recuperação de áreas desmatadas. Agora, eles querem ampliar no texto as possibilidades de desmatamento. Essa MP vai ficar dez vezes pior do que o texto aprovado pela Câmara - disse o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), referindo-se ao projeto de lei que teve trechos vetados pela presidente Dilma Rousseff.

Autor da emenda que tira a proteção dos rios intermitentes, o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) afirmou, em sua justificativa, que o objetivo é acabar com "abusos que já acontecem por parte de órgãos ambientais que passaram a exigir a manutenção de faixas de APPs à margem de cursos provisórios existentes em razão das chuvas".

Depois de concluída a votação na Comissão Mista, se a mudança for mantida, a MP ainda precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado. Como os ruralistas são maioria na Câmara, eles terão a palavra final no Congresso. A medida provisória foi editada para suprir vácuos legais deixados depois que Dilma vetou trechos do novo Código Florestal aprovado pela Câmara, que reduziu a proteção ambiental.

Outra derrota imposta ontem ao governo pelos ruralistas foi a retirada do texto do conceito de área abandonada. O temor da bancada ruralista era a criação de uma brecha para desapropriação de terras para a reforma agrária.

- O Ministério da Reforma Agrária não tem mais terra para desapropriar. Colocar esse conceito no Código Florestal é uma mistura clara da área ambiental com a fundiária - justificou o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).

Mas o governo e os verdes conseguiram uma vitória ao impedir a exclusão do texto do conceito de "áreas úmidas e de sua proteção". Esses pantanais e florestas inundadas são considerados importantes para a preservação das aves migratórias e apresentam alta biodiversidade.

E houve acordo para fixar em cinco anos o prazo máximo para a prática de pousio (interrupção do cultivo) e retirar do texto o limite de 25% da propriedade nessa condição. De início, os ruralistas não queriam fixar prazo, mas os governistas temiam que isso fosse utilizado para mascarar terras improdutivas.

Como não haverá sessão hoje, se permanecer o impasse, os governistas podem optar pela perda de validade da medida provisória.